O transporte de animais em viagens de avião costuma causar angústia e medo em donos de pets, ainda mais posteriormente ao ocorrido com a cadela Pandora, que ficou conhecida em todo o Brasil devido à repercussão do seu desaparecimento dentro do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O animal foi encontrado somente depois de 45 dias, completamente desnutrido, desidratado e debilitado.
A advogada Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins, especialista em Direito do Consumidor do escritório Duarte Moral, recomenda, em primeiro lugar, que sejam observadas as regras específicas de cada companhia aérea para transporte de pets. “Não são todas as empresas aéreas que realizam esse tipo de transporte, além disso, algumas não permitem que os animais viajem perto de seus donos na cabine do avião, ou seja, só disponibilizam o serviço de transporte de animais no porão/bagageiro da aeronave”, afirma.
De acordo com a especialista, nos casos em que os pets viajam no bagageiro, longe de seus donos, é onde costumam estar a maior parte dos problemas. “É de extrema importância que os consumidores, no momento em que confiarem o seu animal a um funcionário da companhia aérea, exijam um comprovante de entrega, com detalhamento de informações, como dia, horário da entrega, e identificação do funcionário que o recebeu”, complementa.
Beatriz afirma ainda que as companhias têm total responsabilidade sobre os animais a elas confiados desde o momento da entrega ao responsável da empresa até o momento da efetiva devolução ao seu dono, já no destino. Assim, caso o dono chegue ao destino e não encontre seu pet, os dados que ele colheu anteriormente serão importantes.
A advogada alerta ainda que, caso a companhia não ofereça auxílio na busca e trate o consumidor com descaso, existem métodos legais que podem garantir que as empresas sejam compelidas a dar o suporte necessário. Além disso, se o animal for encontrado após um longo período, debilitado ou com qualquer problema de saúde, a companhia tem responsabilidade por todos os custos com clínicas e indenizações.
“Se ele estiver com qualquer problema de saúde, apresentando desgaste ou desnutrição, um advogado também poderá ajudar, solicitando uma ação judicial indenizatória por danos morais e materiais. O dono da própria Pandora, por exemplo, solicitou uma indenização de 325 mil reais decorrentes de gastos com veterinário, medicamentos e danos morais sofridos”, finaliza a especialista.
