A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quinta-feira (3), três ex-conselheiros fiscais da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja): Naildo da Silva Lopes, José Guarino Fernandes e José Cassol. O objetivo era apurar se houve irregularidades ou malversação de dinheiro público no período de 2018 a 2020, durante a gestão de Antonio Galvan.
Na época, foram identificadas falhas em 72% dos contratos da Aprosoja, o que levou os conselheiros a reprovarem as contas da gestão. Dos 171 contratos executados no período, 126 tinham algum problema.
“Nada mais justo que colocar em discussão os apontamentos de irregularidades. Tipo certidão de INSS que o prestador de serviço não tinha, certidões, contrato social e outros documentos. Tudo foi feito com aval dos conselheiros e principalmente da Assembleia que é soberana. […] Confirmo que 72% dos contratos tinham alguma irregularidade”, disse o então conselheiro José Guarino Fernandes.
Os problemas foram registrados em atas que serão entregues à CPI, conforme sugeriu o conselheiro Naildo da Silva Lopes.
“Temos os documentos, as atas e podemos compartilhar com a Comissão de Inquérito da Assembleia. Temos tudo registrado e estamos com a consciência tranquila”, comentou.
Vale ressaltar que as contas dos anos 2018 e 2019 foram aprovadas. Apenas as contas do ano de 2020 foram reprovadas.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, questionou o motivo do bloqueio das contas da Aprosoja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2021. Os conselheiros disseram não ter conhecimento já, que não faziam parte desta gestão.
“Nós observamos que os conselheiros tiveram muito cuidado, muito dedo. Mas ficou claro que houve sim malversação de recursos dentro da diretoria da Aprosoja. Nos sugeriram que solicitemos a auditoria externa que foi feita, especialmente de 2020, e todas as atas onde os conselheiros fizeram as manifestações sobre as irregularidades e ressalvas. […] Ficou claro que eles concordam que o presidente [Antônio] Galvan não agiu com correção em 72% dos processos movidos durante 2020. A CPI vai buscar a documentação necessária porque segundo parte do Supremo Tribunal Federal trata-se de mau uso de recursos públicos”, explicou Wilson Santos.
O prazo final para entrega do relatório destas investigações é 20 de abril. Antes disso, os atuais conselheiros fiscais da associação devem ser ouvidos.
