O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), sancionou na última semana a Lei Municipal número 3046/2022, que proíbe “quaisquer manifestações de ‘ideologia de gênero’ no âmbito educacional do município, seja por meio de exposição em espaços públicos ou divulgação de material didático em escolas”.
Em trecho do projeto, Dorner deixa claro que está absolutamente proibido “indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folder e cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material lúdico, didático ou paradidático -físico ou digital- contendo manifestações ou mensagens subliminar da ideologia de gênero nos locais públicos e privados”.
A proposta é de iniciativa da Câmara de Vereadores de Sinop e foi aprovada no dia 3 de maio, agora sancionada por Dorner. Para esclarecer, a Lei ainda explica que o material de ideologia de gênero “é todo aquele que inclui em seu conteúdo informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, da ideologia de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicional, ou qualquer manifestação da ideologia de gênero”.
Protestos
A aprovação rendeu protestos de alas progressistas em grupos de whatsapp como o “Até Quando?”, “Movimento Conecta” e “Conectando Ações”. Contrários à sanção do prefeito, os grupos argumentam que o conceito “ideologia de gênero”, simplesmente, não existe. Nesta ótica, o gênero não compõe uma ideologia da pessoa, mas, sim, sua identidade, ou seja, o modo como a pessoa se vê e gostaria de ser vista pela sociedade. Identidade de gênero refere-se, neste contexto, ao sexo biológico do indivíduo e sua autoidentificação.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou a inconstitucionalidade de outra lei municipal que vedava a divulgação de material com conteúdo de “ideologia de gênero” em escolas. O caso ocorreu em Novo Gama (GO), com a edição da Lei Municipal nº 1.516/15, a qual proibia a utilização de material didático com referência a ideologia de gênero na rede de ensino.