A Prefeitura de Jaciara foi condenada na Justiça a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma moradora que teve a casa alagada após uma forte chuva no município, em outubro de 2021. Segundo a defesa, a falta de manutenção e infraestrutura no bairro por parte da gestão municipal ocasionou a perda de bens.
A decisão foi assinada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos no dia 15 deste mês. A Prefeitura de Jaciara não se manifestou sobre o caso nem informou se irá recorrer da decisão judicial.
Na decisão, o magistrado cita que o município não realizou a limpeza dos bueiros e bocas de lobo, não fiscalizou o bairro e deixou de realizar as obras necessárias para o escoamento das águas. “O certo e inquestionável, demais disso, é que se engaja responsabilidade estatal toda vez que o serviço apresentar falha, reveladora de insuficiência em relação ao seu dever normal, causando agravo a terceiro”, diz.
A moradora disse que já havia entrado com vários pedidos de providência para o problema do bairro, mas nada foi feito pelo Município. “Ao evento danoso em análise, por se tratar de alagamento que poderia ter sido evitado caso o município realizasse as obras necessárias para a canalização e evasão das águas decorrentes de precipitações pluviométricas, aplica-se a responsabilização subjetiva”, argumenta o juiz na decisão.
