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PLANO DIRETOR

Projeto do Executivo é retirado da pauta e Câmara deve retomar discussões

Alterações no texto devem retroceder etapas às audiências públicas sobre novo teor

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Câmara de Vereadores de Rondonópolis – Foto: Vandréia de Paula/AGORA MT

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo que trata do novo Plano Diretor Municipal foi retirado da pauta de votação da Câmara de Vereadores. A primeira votação estava prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (2), mas alterações ao texto final deverão, agora, retroceder o assunto às discussões e novas audiências públicas.

O projeto inicial foi elaborado ainda em 1994 e revisado em 2006. Somente em 2015, dois anos após a implantação da ferrovia e do terminal intermodal de Rondonópolis gerido pela América Latina Logística (ALL) -na época, o projeto  foi orçado em R$ 880 milhões-, voltou à discussão.

O novo Plano Diretor de Rondonópolis segue sem conclusão, desde então. Audiências públicas chegaram a ser realizadas na Câmara nos últimos anos e, já em 2022, novo entrave. “Foram feitas mudanças [no texto final], e agora temos que abrir novas discussões. Se necessário, faremos novas audiências públicas e chamamento dos sindicatos e sociedade civil organizada para acharmos um meio termo”, disse o presidente da Casa de Leis, vereador Roni Magnani (SD).

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O presidente da Câmara, Roni Magnani – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

As alterações no texto às quais se refere o vereador incluem, por exemplo, “distanciamento de edificação às margens do Rio Vermelho. No que foi colocado existem situações que inviabilizam empreendimentos que já estão até prontos. Precisamos adequar o documento à realidade”, complementa. À reportagem Magnani defende o que chama de equilíbrio. “Existem melhorias neste novo plano, mas ainda tem coisa para mexer. Vamos dar um passo para trás e buscar o equilíbrio, com assessoramento de pessoas especializadas no assunto. Não se pode cometer erros, até porque um novo projeto, do zero, pode levar mais vinte anos para ser apreciado”, diz.

Sentença Judicial

Ainda sobre o novo Plano Diretor de Rondonópolis, há um impedimento judicial. A 3ª Vara Cível de Rondonópolis, a cargo da juíza de Direito Milene Aparecida Pereira Beltramini, atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) -6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística- pelo cumprimento de sentença em Ação Civil Pública movida pelo órgão contra a Prefeitura de Rondonópolis e a ALL. O MP, a cargo do promotor de Justiça Ari Madeira Costa, argumenta crime contra a administração ambiental.

O MP cobra a realização de estudos de impactos ambientais antes da atualização do novo Plano Diretor, “como medida compensatória para que a primeira requerida [ALL] pudesse exercer suas atividades. Aduz a necessidade elaborem estudos, levantamentos e aprofundamentos técnicos para atualização do Plano Diretor Municipal”, diz trecho do pedido. Pede, ainda, que todos os estudos técnicos e ambientais já realizados sejam encaminhados à presidência da Câmara de Vereadores.

 

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