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ALMT aprova fim da cláusula de barreira em concursos de MT

Projeto aprovado na última semana aguarda sanção do governador Mauro Mendes

Imagem: concurso
Foto: reprodução/ ilustrativa

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 214/22, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos no estado de Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o documento é uma forma de oferecer segurança jurídica aos candidatos aprovados em certames. Com a aprovação do projeto, todos que pontuarem acima da nota de corte mantêm as chances de serem convocados pelo governo estadual enquanto durar a vigência do concurso.

O parlamentar afirmou estar muito feliz com a aprovação e que aguarda ansioso pela sanção do PL. “Estou muito feliz por essa vitória para os concurseiros e concurseiras de Mato Grosso. O STF já decidiu que a cláusula de barreira é ilegal, e essa extinção aqui no estado representa um avanço para que possamos garantir o aumento do efetivo da Polícia Judiciária Civil e a segurança daqueles que fizeram o concurso e foram aprovados na intenção de servir”, enfatizou o parlamentar.

É importante ressaltar que o projeto beneficia editais em andamento e os concursos MT que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do governador do estado, Mauro Mendes (União).

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