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    Agora MT Editoriais A organização política brasileira: Causas e Desafios (1)
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    A organização política brasileira: Causas e Desafios (1)

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    Imagem: AGORA com Vanzeli A organização política brasileira: Causas e Desafios (1)

    Aviso aos navegantes: a partir de hoje, iniciaremos uma análise mais detalhada sobre o modelo de organização política brasileira, suas causas e consequências e procuraremos desnudar os porquês de nossas agruras entre os Poderes da República e os desafios para o próximo mandatário da nação, quem quer que seja ele. Assim, será em capítulos que escreveremos, a começar pela leitura histórica da formação do Estado brasileiro. Aí vai o capítulo 1, pois.

    Os primeiros 322 anos da história do nosso país foram marcados pela colonização pelos portugueses. A partir da proclamação da independência, aos 7 de setembro de 1822, passamos a ter soberania e, por conseguinte, autonomia de arranjo político e social. E o primeiro regime de governo que se instalou foi a monarquia. Era o “Brasil Império”, resultante de nossa primeira Constituição, outorgada por Dom Pedro II em 1824. “Outorgada” é a Constituição “empurrada goela a baixo” do povo pelo soberano. Quando sua confecção resulta do trabalho de representantes eleitos, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, chamamo-la de “promulgada”. Já começamos com ares ditatoriais e com pouco respeito à democracia.

    Aquela Constituição de 1824 previu a tripartição dos Poderes, qual concebido por Montesquieu, em Legislativo, Executivo e Judiciário, mas inventou um quarto, o Poder Moderador, exercido pelo monarca que, na prática, permitia-lhe interferir nos demais poderes quando destes divergia. Era a centralização e concentração do poder como jamais se viu. Ao povo brasileiro de então não era dada a participação na vida política, senão somente a homens letrados e que tivessem renda anual para tanto, uma oligarquia tosca que só olhava para o próprio umbigo e que em nada respondia aos anseios da nação.

    O Império terminou com um golpe militar (o primeiro) aos 15 de novembro de 1889. Era proclamada a República e reacendida a chama da esperança de que, agora, o Brasil seria do povo, afinal. Só que não! A segunda Constituição do país veio em 1891, promulgada sob coordenação do baiano Rui Barbosa, uma sumidade jurídica de sua época que se encarregou, principalmente, de firmar o Brasil como um país laico. A Constituição de 1891 é a única em nossa história que não menciona a palavra “Deus”, em seu preâmbulo, no claro propósito de separar o Estado da Igreja.

    Esta Carta Magna de 1891 inaugurou no Brasil um período de organização política ainda mais oligárquico, conhecido como “Velha República”, em que as elites paulista e mineira se alternavam no poder, regime que foi chamado de “política do café com leite”. Isso terminou quando o então presidente Washington Luís, um paulista, que deveria, segundo o “combinado”, apoiar a um candidato mineiro para sua sucessão, declarou apoio ao presidente do estado de São Paulo (eram assim chamados os governadores àquele tempo) Júlio Prestes nas eleições de 1930. O ato foi interpretado como traição pela oligarquia mineira que, em resposta, prestou apoiamento à candidatura de um gaúcho, Getúlio Vargas, que tinha como candidato a vice-presidente um paraibano, João Pessoa. Era o deslocamento do eixo de poder no Brasil.

    O resultado daquelas eleições a gente vê no editorial de amanhã. Até lá!

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