A Constituição de 1946 perdurou até a ditadura militar. A mais democrática de nossas Constituições, de fato, não caberia no regime nascido do golpe de Estado de 1964. Durante um período de 21 anos (1964-1985), o Brasil foi governado por militares, não por terem recebido mandato do povo, como o presidente Bolsonaro, mas pela imposição das armas mesmo. A diversos setores da sociedade e da comunidade internacional interessava o golpe, diga-se de passagem. Mas não é sobre o período em si que quero discorrer aqui, senão sobre a organização política e social do país que ali vigorava.
Durante o regime, o governo editou Atos Institucionais, em número de 17, que tinham força de norma constitucional e, por isso mesmo, revogava os dispositivos da Carta Constitucional de 1946 e a desfiguraram a tal ponto com o Ato Institucional nº 4 (AI-4), de 1967, que os juristas constitucionais afirmam que ali nascia uma nova ordem constitucional, uma nova Constituição. É que ele concedeu poder constituinte “ilimitado e soberano” ao Congresso para editar uma nova Carta Magna. Isto, depois de adredemente afastar mais de 100 congressistas da oposição por meio do Ato Institucional anterior, o AI-3. Praticamente, foi uma Constituição encomendada.
Essa nova ordem instaurada em 1967 deu muito protagonismo ao Poder Executivo. O Presidente tinha “mão forte” para governar o país e foi assim que o Estado brasileiro criou mega estruturas estatais como Embraer, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Projeto Rondon. A Brasil alçou voo.
Vivemos a era de ouro do desenvolvimento econômico. Só na década de 1970 a 1980, mais que dobramos nossa riqueza nacional, crescendo incríveis 128%. A renda do trabalhador não cresceu no mesmo ritmo, mas o brasileiro médio passou a ter aceso maior ao mercado de consumo. A economia estava “bombando”, realmente. A liberdade, não, todavia. Os governos militares apostavam na hipertrofia do Poder Executivo sobre os demais e procurou abafar qualquer opinião ou momento contrários. A repressão às liberdades individuais foi terrível.
Torturas, banimento, mortes eram noticiados dentro de prédios públicos e praticados por funcionários do governo. Claro que o regime se esgotou quando a economia começou a soçobrar. Quando aconteceu a primeira crise do petróleo, no final da década de 1970, os números da economia pioraram muito e a nação pedia de volta a possibilidade de escolher o seu governante. Manifestações de rua levaram milhões de brasileiros a exigir a eleição para presidente da República. Era o tempo das “Diretas Já”.
Esse movimento popular culminou na escolha pelo Colégio Eleitoral do primeiro civil para presidente do Brasil, Tancredo Neves, em 1985. Sobre esse período, falaremos mais no capítulo de amanhã desta editoria. Até lá!
