À reportagem do portal AgoraMT, a reitora da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Analy Castilho Polizel, fez defesa à abertura de vagas para cursos de Medicina nas universidades brasileiras. O assunto veio à tona após manifestação contrária por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posicionou em nota sobre a portaria n° 343/2022, do Ministério da Educação (MEC), que permite a expansão de vagas. “A abertura de novas vagas é uma demanda da sociedade”, disse a reitora.
No campus da UFR, ela argumenta, 50% das inscrições de alunos ao vestibular são para o curo de Medicina. “A abertura de novas vagas ou de qualquer curso de graduação beneficia a comunidade e os estudantes. Há uma demanda muito grande da sociedade”, diz. “Há demanda por mais médicos, especialmente nas cidades do interior”, completa.
Na nota oficial (íntegra abaixo), o CFM condena a expansão de vagas e diz que a portaria do MEC expressa uma “opção excludente”, já que “essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no país”. Mais abaixo, mostra preocupação com a abertura de vagas e formação de novos profissionais. “Ora, ao permitir a abertura de até 100 vagas por escola, o Ministério da Educação está autorizando a criação de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina já existentes no País, sendo milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”.
A reitora da UFR complementa o raciocínio, reforça a necessidade de viabilização de condições estruturais para atender a expansão de vagas. “Essa é uma luta. É preciso viabilizar estas condições”, diz. “Mas a possibilidade de expansão é um ponto positivo”, completa.
Campo da política
A carta do CFM foi endossada pela pré-candidata ao Senado por Mato Grosso, Natasha Slhessarenko (PSB), que endossou a nota. Médica de formação, se mostrou contrária à expansão de cursos de Medicina nas universidades do Brasil. Em Mato Grosso, municípios como Barra do Garças tentam a abertura de 50 vagas. Outros como Sorriso, Rondonópolis e Sinop, criaram vagas recentemente.
A nota
“NOTA À SOCIEDADE
CFM condena expansão de vagas em cursos de Medicina
Causa consternação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a publicação da Portaria MEC n° 343/2022, do Ministério da Educação, que permite a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no País. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais.
Na prática, essa medida desvirtua os efeitos da moratória estabelecida pela Portaria MEC nº 328/2018, que proibiu, por cinco anos, o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País. Ora, ao permitir a abertura de até 100 vagas por escola, o Ministério da Educação está autorizando a criação de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina já existentes no País, sendo milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem.
Pergunta-se: a quem interessa tal decisão, considerando-se o cenário de fragilidade que afeta o sistema formador de médicos no País? Lembramos que recente trabalho do CFM mostrou o cenário sucateado neste campo. Nesses municípios, não há leitos hospitalares de internação, equipes de saúde da família ou hospitais de ensino disponíveis ou em quantidade para proporcionar aos alunos o cenário recomendado de práticas. Além disso, o País não conta com professores em número suficiente para o ensino de disciplinas privativas da medicina, conforme a Lei nº 12.842/13.
Desse modo, a abertura de mais vagas nos cursos já existentes acirra ainda mais os problemas já percebidos na formação dos futuros médicos. Portanto, medidas, como a anunciada pelo Ministério da Educação, precisam ser revistas imediatamente sob pena de ampliar efeitos deletérios para a população, para os estudantes de medicinal para a credibilidade da profissão médica.
Neste sentido, o CFM defende a urgente revogação da Portaria MEC n° 343/2022. Em paralelo, a autarquia se coloca à disposição das autoridades para contribuir com a construção de uma política pública de ensino médico que permita oferecer à população profissionais em quantidade e qualidade suficientes para atender às demandas do País.
Brasília, 18 de maio de 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)”
