Aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (11), a Mensagem 83/2022, que prevê a autorização para o governo contratar um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares, terá que passar pelo crivo da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), antes de passar novamente pelo Plenário.
A solicitação para que o empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) seja tramitado na Comissão de Relações Internacionais partiu do próprio Cattani, por se tratar de uma instituição financeira estrangeira
“Eu, como presidente da Comissão de Relações Internacionais, e como envolve um bancodo exterior, gostaria de pedir que a mensagem tramitasse pela comissão [de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional]”, solicitou Cattani à presidente em exercício na ALMT, Janaina Riva (MDB), que acatou a sugestão.
Como a proposta encaminhada pelo Poder Executivo já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e teve parecer favorável, foi votada e aprovada em primeira votação com 11 votos favoráveis.
O projeto agora precisará passar pela análise da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, antes de ser novamente apreciado pelos deputados em Plenário.
O Poder Executivo alega que fará a operação de crédito internacional, no âmbito da linha de crédito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados e do Distrito Federal para promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração por meio de medidas que visem a redução e a racionalização do gasto público para contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado.
