Os deputados federais devem votar hoje (17) um requerimento que pede tramitação em regime de urgência de um projeto que regulariza a educação domiciliar, conhecido por “homeschooling”. Se aprovado, o projeto pode ser votado ainda hoje mesmo em plenário, sem passar pelas comissões legislativas.
A prática, difundida em grande parte dos países de primeiro mundo, consiste em educar as crianças no ambiente doméstico, fora das escolas formais. Segundo último levantamento do Datafolha, 8 em cada 10 entrevistados dizem ser contra a proposta. Rejeitam a ideia porque, para eles, as lições feitas pela família não cumprem os três objetivos da educação, previstos na Constituição Federal, que prevê em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Ainda que, como educador, entenda a sala de aula como ambiente mais propício para a realização do processo ensino-aprendizagem, não concordo com essa visão. Como o próprio texto constitucional prevê, a família é corresponsável pela educação de seus filhos. E considero mesmo um erro a transferência do processo educacional para o Estado. Educação se aprende em casa, com o auxílio da escola.
É certo que a pandemia deixou em evidência que a maioria dos pais não dispõem de tempo ou preparo para assumir a educação formal dos filhos. Não conseguiam criar o ambiente e a rotina de horário necessários para acompanhar os trabalhos escolares que eram feitos remotamente. Houve perda educacional absurda no país, especialmente entre os mais pobres, o que aumentou o abismo existente entre eles e os estudantes ricos do Brasil.
Mas, e se os pais de uma criança dispõem de tempo e preparo para a tarefa, pergunto: Por que não lhes permitir educar o próprio filho? Há quem diga que a educação em escola formal pode conferir à criança o espaço de socialização que o lar não pode prover. O contato com outras crianças da mesma faixa etária pode assegurar o desenvolvimento de habilidades sociais como respeito, tolerância e solidariedade. Mas, é evidente que a socialização pode se dar em outros ambientes como a igreja, a escolinha de futebol, a vizinhança etc.
Bem, mais que ser contra ou a favor da educação domiciliar, penso que o projeto deva ser mais bem discutido pela sociedade. O açodamento em sua votação não é bom. Até mesmo para melhorá-lo, o debate seria essencial. Que o bom senso e a moderação recaiam sobre nossos parlamentares na votação de hoje!
