O dia 18 de maio faz referência ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data foi escolhida porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime, conhecido como Caso Araceli, chocou o país pela brutalidade. Araceli era uma criança de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta que não foram punidos, a não punição dos acusados justifica-se em muito pela ligação destes com a elite do local, o que gerou comoção popular nacional.
De acordo com o Ranking Mundial de Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, o Brasil ocupa a 2ª posição entre os países. Os números seguem assustadores, os últimos levantamentos realizados, mostram que o Disque 100 teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020. Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).
Segundo um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), referem -se ao fechamento das escolas como um dos principais vetores da diminuição de denúncias, nos últimos dois anos (anos de pandemia), já que os professores frequentemente conseguiam identificar a vítima, além de tomar providências, notam se tem marcas de agressão no corpo da criança, o comportamento entre os colegas e com os demais. É no chão da escola que surge a maioria das denúncias ao conselho tutelar. O relatório afirma também que 84% dos casos ocorrem dentro da residência das crianças, e 75% das denúncias de violência são de estupro.
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a família sem dúvida desempenha uma das mais importantes funções na infância e na adolescência de um ser humano, porque é com esta instituição que o indivíduo tem seus primeiros contatos, interação e assim atua no seu desenvolvimento inicial. Mas na realidade de muitas crianças esses direitos não passam de contos de fadas. E a cada dia meninos e meninas pagam preços absurdos por negligência daqueles que deveriam ser seus provedores.
Contudo, falar de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ainda é tabu em nossa sociedade, apesar de ser uma questão muito real e recorrente. Mesmo diante dos dados acima pontuados, é comum que a violência sexual contra crianças e adolescentes caia no arcabouço de coisas que “não aconteceriam na minha família”.
Vale pôr em evidência que, esse movimento ainda é pouco divulgado e pouco discutido em âmbitos sociais como escolas, cursinhos, igrejas, entre outros locais, educação sexual não é um assunto muito comum em rodas de conversas e pouco polemizado entre as famílias, essa falta de diálogo reflete na triste realidade que vivenciamos com as crianças e adolescentes que foram e são alvos de violência sexual, e se escondem por traz de suas cicatrizes doloridas para não serem descobertos (as), vezes por vergonha (se acham culpados pelo abuso), vezes por serem ameaçados pelos seus abusadores.
O estatuto visa garantir junto com a Constituição a proteção total da criança e do adolescente, preservando a integridade e garantindo a dignidade dos menores, assim como alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
- a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
- b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
- c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
- d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (BRASIL,1990)
A criança ou adolescente vítima de alguma forma de abuso sexual, transparece vestígios que alteram o comportamento no dia a dia, tornando-o mais vulnerável em relação ao desenvolvimento de problemas psicopatológicos, quais seriam em Síndromes Internalizantes e Externalizantes, ou seja, a Síndrome Internalizante do indivíduo possui um comportamento que expressa em relação a si próprio, como tristeza, medo, o que levará à depressão e a ansiedade, e a Síndrome Externalizante referem-se a comportamentos expressos a outras pessoas ou ao ambiente, como agressividade ou raiva (MARTINHO,2016).
(…) altos níveis de ansiedade, distúrbios no sono, distúrbios na alimentação, distúrbios no aprendizado, comportamento agressivo, apatia ou isolamento, comportamento tenso (estado de alerta), regressão a comportamento infantil, tristeza, abatimento profundo, comportamento inadequado, faltas frequentes à escola, desconfiança de adultos, choro sem causa aparente, entre outros (apud MEICHENBAUM et al, 1994).
Este assunto pouquíssimo colocado em pauta nas nossas rodas de conversa, deve se tornar objeto de analise e observação diária, independente de nossas profissões, seja ela professor ou o motorista de ônibus que leva tantos jovens para lá e para cá.
Esse debate vem convidar você leitor (a) a se tornar sensível a esta causa, que tantas vezes acreditamos não acontecer na nossa realidade e despercebidamente não olhamos ao nosso redor. O mês laranja passa, só tem trinta e um dias, mas a luta por nossas crianças e adolescentes deve ser contínua.
Susana Ribeiro, 32 anos
Professora de história
