Com a presença do secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, na última quarta-feira (27), no Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa, para debater sobre as emendas parlamentares impositivas que são indiciadas pelos parlamentares e aplicada com orçamento público pelo Poder Executivo Estadual, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) aproveitou para posicionar que aguarda a liberação do pagamento de mais de R$ 1,6 milhão de emendas referentes ao ano de 2021.
“Esse encontro foi a oportunidade de encontrarmos uma solução para regularizar esses atrasos na liberação dos recursos, antes de começar o período eleitoral. Acredito que agora, com o Gallo à frente da Casa Civil, eu confio que os processos vão caminhar da forma que devem ser conduzidos. Nunca tive nada a reclamar dele quando esteve no comando da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)”, comentou Claudinei.
O parlamentar explicou que foram cerca de 40% das emendas parlamentares indicadas, em 2021, que não foram liquidadas. “São mais de R$ 1,6 milhões que não foram liquidadas. Espero que seja respeitado o Princípio da Impessoalidade. Não é porque o deputado não apoia o governador e não é da base que vai ficar para trás. Eu espero que realmente esses valores que não foram quitados, não só no meu caso, como, também, e a de outros deputados, seja devido por falta de projetos e documentações ou remanejamentos”, diz.
Ele acrescentou que há deputados que só tem R$ 50 mil e R$ 100 mil para receber do governo estadual. “Acredito que é porque não deu problemas nos trâmites para receber. Então, que seja respeitado o Princípio da Impessoalidade. Que todos sejam tratados de forma igualitária perante a Casa Civil e, principalmente, o pagamento seja feito de nossas emendas, o quanto antes, e de 2022 também”, explica Claudinei.
Durante o encontro, Gallo salientou a importância de projetos bem elaborados para a liberação das emendas. Em relação ao atraso na liberação dos recursos de 2021, ele informou que um dos imprevistos foi a situação da pandemia da Covid-19. No entanto, foram pagas mais de 60% das emendas do referido ano, sendo liberado aproximadamente R$ 100 milhões de um total de cerca de R$ 150 milhões, em que pretende regularizar todos os pagamentos até o final do mês de maio deste ano.
Já as proposituras indicadas de 2022, o secretário-chefe da Casa Civil explicou que serão empenhadas até o final de junho, sendo que já foram empenhadas R$ 10 milhões de um total de R$ 235 milhões a serem liberadas para o pagamento aos devidos destinatários.
