O Supremo Tribunal Federal arquivou um inquérito que investigada o atual deputado federal José Medeiros (PL) pelo crime de racismo. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
A íntegra, ainda não foi disponibilizada. “(…) Defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão divulgada no andamento processual.
No processo, o deputado federal era investigado por uma postagem feita em uma rede social onde se referia a vítima utilizando o termo “mulamba”. Ela havia se manifestado a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid-19. Em resposta, Medeiros disse: “Mulamba… vai atrás de voto, na faixa não vai levar não”.
Anteriormente, em um parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação, por entender que o uso do termo “mulambo” não configurou crime de racismo e que a palavra “não é atrelada, correntemente, de modo direto e usual a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional, ao alcance intelectual do investigado”.
Além disso, a PGR citou que, embora fosse possível a abertura de processo penal, a medida não é mais útil, tendo em vista que ocorreu o prazo decadencial, que é de seis meses.