O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por suposta propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda argumenta que Lula participou de um evento no fim de abril chamado “PSol com Lula 2022” e de um ato organizado por centrais sindicais em São Paulo em 1º de Maio, no qual a cantora Daniela Mercury participou. No palco, a artista segurou uma bandeira estampada com a foto do pré-candidato e endossou o apoio.
Segundo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, a empresa que representa a artista enviou um ofício à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, em que pediu o cancelamento do contrato e o consequente pagamento. A apresentação musical repercutiu entre bolsonaristas devido a manifestações de Daniela Mercury a favor da candidatura do ex-presidente. O evento foi parcialmente custeado por emendas parlamentares, verba cujo direcionamento está sob gerência dos deputados que as detêm.
Como os showmícios seguem proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Prefeitura de São Paulo abriu um procedimento para verificar desvio de finalidade. Além disso, a administração municipal suspendeu o pagamento de 100 mil reais que faria à empresa encarregada da contratação da cantora.
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O Código Eleitoral (lei 9.504/1997) determina que as campanhas só podem começar em 15 de agosto. Com esse argumento, as ações pedem que o PT seja condenado a excluir os vídeos dos eventos da internet e a pagar multa máxima prevista, de R$ 25 mil, em cada uma das duas ações.
O partido sustenta que, no evento de abril, havia um painel com a expressão, “em letras garrafais, ‘PSol com Lula 2022′”. De acordo com os advogados, “além da menção ao pleito expressa pelo número do ano eleitoral, ainda se via a letra ‘A’ no nome de Lula substituída por uma estrela, em menção ao partido de filiação do pré-candidato”.
Sobre o ato do 1º de Maio, o PL alega que a cantora Daniela Mercury, umas das artistas a se apresentar, “entoa o slogan de campanha do ex-presidente Lula enquanto balança uma bandeira com o rosto do candidato”. Ainda segundo a ação, ela defende: “Quem não votar em Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país.”
A Prefeitura de São Paulo chegou a suspender o pagamento do show realizado pela cantora — R$ 100 mil. A gestão municipal optou pela medida enquanto aguarda que uma investigação esclareça se o evento, pago com recursos públicos de emendas parlamentares, teve manifestações político-partidárias – o que é vedado nesse tipo de financiamento.
Um dos advogados do partido é o ex-ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Na petição, protocolada na última terça-feira, ele e outros três colegas dizem ainda que o vídeo do evento, postado no canal do PT no YouTube, já conta com mais de 136 mil visualizações.
O processo está sob relatoria do ministro substituto Raul Araújo Filho. A reportagem é do R7.