Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de Rondonópolis irão receber um complemento salarial no valor de R$ 1 mil, em duas parcelas, a título de abono, enquanto o Município espera que o Governo Federal passe a pagar o piso salarial de dois salários mínimos mais complementos de insalubridade às categorias. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (17), após uma reunião do prefeito José Carlos do Pátio com parte dos profissionais.
As discussões em torno do reajuste salarial aos agentes de Saúde tiveram início na noite de ontem (16). Uma reunião tumultuada que contou a presença do deputado federal Valtenir Pereira (MDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 09/2022 que garante o piso salarial de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos profissionais em todo o Brasil. Promulgada pelo Congresso no dia 5 de maio, após 11 anos de tramitação, a proposta já é válida e não carece de sanção presidencial.
Em dezembro de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), havia vetado um primeiro reajuste previsto no orçamento já de 2022. No Congresso, o veto foi derrubado.
À reportagem, o deputado federal Valtenir Pereira, garantiu que já há recurso para a efetivação do piso salarial aos agentes de Saúde. “Já temos R$ 7,2 bilhões em caixa para o pagamento aos 350 mil profissionais. Agora, precisamos de um PLN -Projeto de Lei do Congresso Nacional- para o complemento de mais R$ 2,8 bilhões, que garantirá todos os pagamentos”, disse. Perguntado sobre os prazos, respondeu: “É o momento de ter calma. Estamos trabalhando, inclusive o pagamento será feito de forma retroativa”.
Enquanto não chega…
Em resposta, ainda na primeira reunião junto ao parlamentar federal, o prefeito de Rondonópolis questionou. “O Governo federal passa por mês R$ 1.550, mas hoje o salário destes profissionais é R$ 1658,50 e a partir de junho será de R$1720,20. Estamos aumentando, estamos dando reajuste. Agora é interessante que foi criada a PEC que garantiu o piso, só que o recurso não chega. O governo Bolsonaro não mandou nenhum recurso”, disse. “Por enquanto não estou recebendo. Vamos torcer para que isso [piso salarial] se concretize”, completou.
Pátio voltou a defender reajustes concedidos pela Prefeitura aos profissionais, um já efetuado de 7% sobre o salário de dezembro, e outro previsto para os próximos meses no valor de 4% também sobre a mesma cifra, totalizando 11% de complemento salarial.
Duas parcelas
Sem o recurso federal, Pátio anunciou hoje (17) à parte dos profissionais o pagamento de duas parcelas de R$ 500 como complemento salarial. A primeira ainda na folha de maio e a segunda em data a ser definida, com possibilidade de ser efetivada já em junho. A primeira proposta do prefeito aos servidores foi o pagamento, em parcela única, de R$ 640. Junto aos vereadores, porém, aceitou subir a régua. Um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo deverá ser encaminhado para apreciação da Casa de Leis já na sessão ordinária desta quarta-feira (18).
O anúncio agradou parte dos profissionais, mas não foi consenso. Do lado de fora do gabinete do prefeito, outra parte dos agentes comunitários de Saúde e combate às endemias protestavam, contrários ao pagamento “por fora”. Estes servidores não participaram da reunião dentro do gabinete.
