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    Quanto poder tem o STF? | Entendendo Direito

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    Imagem: ENTENDENDO DIREITO ASSINATURA Quanto poder tem o STF? | Entendendo DireitoBom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada meus leitores. Hoje falaremos sobre o mais amado e odiado poder da república, o judiciário na pessoa do seu órgão de cúpula (quem manda) Supremo Tribunal Federal (STF).

    Não há um dia que o cidadão brasileiro não veja em algum jornal ou semelhante, notícia que o STF decidiu isso ou aquilo. Mas como 11 pessoas que não foram eleitas, não fazem as leis e não administram diretamente nada, mandam no Brasil?

    Para entender esse fenômeno temos que entender o que é uma Constituição, porque o STF é o guardião da Constituição. Mas antes, precisamos saber o que é Constitucionalismo e Estado.

    Então vamos lá: o Estado é uma entidade que manda em um povo dentro de um território, ele manda porque tem o monopólio da violência, ou seja, só o Estado pode reparar o mal injusto, perpetrando um mal justo.

    Constitucionalismo é uma técnica de limitação de poder do Estado, já que o Estado pode fazer o mal justo, para reparar um mal injusto, os agentes do Estado tem que ter uma limitação de poder, para que ele mesmo não cometa mal injusto, essas limitações do poder do Estado é chamada inicialmente de constituição, era isso que havia nas primeiras constituições, como o Estado era formado, como o poder era dividido, e os limites de poderes de cada ente estatal .

    A evolução do Estado, passa por três grandes gerações, que vão se sucedendo no tempo: a primeira geração, quando onde o Estado compromete-se a não desrespeitar a liberdade do cidadão, basicamente não prender injustamente. A segunda geração: o Estado compromete-se a intervir na economia para não deixar acontecer tragédias sociais. Por fim, a terceira geração: o compromisso do Estado de não deixar que alguém acabe com o meio ambiente.

    Agora vamos saber como os ‘velhinhos’ acabaram mandando em tudo.

    A Alemanha é o lugar mais admirado pelos estudiosos do Direito no Brasil. O país europeu vivia, um pouco antes da segunda guerra mundial, um Estado de direito, ou seja um Estado, quando o direito (uma lei), votada pelos representante do povo, deveria obrigar o juiz a seguir uma ordem emanada da lei. Acontece que um partido com um ‘senhor de bigodes’, ganhou as eleições e começou a votar e a passar leis injustas e cruéis. Como os juízes na época seguiam as leis, porque eram a voz do próprio povo, esse ‘senhor de bigodes’ matou milhões de pessoas tudo de forma legal.

    Daí surgiu, o neoconstitucionalismo, para que nunca mais um ‘baixinho de bigodes’, ou qualquer outra pessoa, que ganhasse a presidência, convencesse os parlamentares a passar leis injustas e cruéis foi criado um super órgão, que defenderia a constituição dessa vez anulando as leis que eles desconfiassem que pudesse ser na verdade más. Declarando tal lei inconstitucional, e a invalidando desde o início.

    Para que nada pudesse escapar ao controle desse super órgão foi criado constituições que falassem de tudo (prolixas), absolutamente tudo, de casamento de homem com homem a isótopos radioativos Artigo 22 inciso XXVI da Constituição. Para nada escapar ao controle desse super órgão, as pessoas que pudessem provocar a atuação desse órgão foram alargadas ao máximo, podendo hoje qualquer associação de âmbito nacional, presente em ao menos 9 Estados da Federação bater nas portas do STF e pedir que ele invalide um ato, uma lei.

    Esses escolhidos para o STF, são normalmente muito inteligentes, mesmo a ministra Rosa Weber, que aparentemente é a menos brilhante deles, é mais inteligente e sagaz que 99% dos políticos.

    Com uma superioridade moral mais elevada que a dos políticos em geral, o STF, que era apenas para invalidar leis más, passou a governar o Brasil, não apenas invalidando leis, mas fazendo ele mesmo leis inteiramente novas, permitindo ou não que o presidente escolha um ministro, etc.

    Não há dúvidas que eles acertam 99% das vezes, e até o momento é a melhor forma de impedir um novo ‘bigodudo assassino’ venha a governar um país. Mas eles não foram eleitos e ao evitar que se um tirano tomar posse da presidência da república, possa conduzir o país a um massacre, eles mesmo podem se tornar tiranos, porque a Constituição pode ser interpretada da forma como eles quiserem.

    Enquanto a classe política não for digna, não chegar no poder devendo rios de dinheiro para o financiador da campanha, disposto a agradá-los de todo jeito, quem manda é o STF. Em tudo.

    Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores, não  representando necessariamente a opinião editorial do AGORA MT

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