O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) se posiciona de maneira contrária à Portaria n° 94/2022, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que proíbe os policiais penais de adentraram na unidade prisional onde trabalha com seu aparelho celular. A medida, entre outros pontos, fere a liberdade do policial penal e o restringe do contato com seus familiares e pessoas próximas por um período de 24 horas (período do plantão), em uma profissão considerada de alto risco.
O Sindspen-MT ressalta que as unidades já contam com medidas que controlam a entrada de celulares dos servidores, desde a guarita, onde só é permitida a entrada após a verificação do IMEI, que é o número de identificação dos telefones móveis, que permite identificar a quem pertence o aparelho e se é objeto de roubo ou furto, até a proibição do uso dos aparelhos em determinados lugares, como na carceragem, onde existe o contato mais direto com os reeducandos.
“Não podemos prejudicar e punir toda uma categoria. Já realizamos o controle dos aparelhos dos servidores e graças a estes profissionais é que a entrada de objetos ilícitos é impedida quase que diariamente nas unidades. O policial penal é uma autoridade dentro da unidade prisional, ele representa o estado dos muros para dentro e não é correto privar a categoria de adentrar na unidade com um objeto que é muito importante também para a sua rotina de trabalho”, defende o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
De acordo com o sindicato, o policial penal precisa do aparelho até mesmo para solicitar suas refeições durante o plantão, já que o Estado não fornece mais a refeição aos servidores nas unidades. Para outros, o aparelho é essencial para monitorar a segurança de familiares no acompanhamento de câmeras instaladas em suas residências, tamanha a preocupação com a segurança das famílias.
“Muitos possuem filhos pequenos, dependentes com problemas de saúde, portadores de necessidades especiais e crianças pequenas, o que requer atenção redobrada por parte do servidor. Sem contar o cuidado com os familiares, que por conta da nossa profissão, vivem com o risco a sua segurança e precisam de uma atenção a mais. Uma ligação atendida nessa situação pode ser crucial para os envolvidos”, completa Amaury.
Para o Sindicato, a portaria deve ser melhor formulada de forma que não prejudique toda a categoria e não proíba a comunicação dos servidores com seus familiares.
