Está prevista para a sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (22) a chegada do novo projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que reajusta a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTI) em Rondonópolis. Após a retirada da pauta de votação das seis propostas anteriores (números 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2022), ainda na semana passada, a expectativa do Plenário é de uma nova investida da Prefeitura, desta vez “de cara nova”. Na ordem do dia desta terça-feira (21), representantes de setores da atividade econômica estiveram na Casa de Leis.
Uma reunião do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) e parte dos vereadores (base aliada) ocorreu na manhã de hoje (21), e adiantou alguns dos pontos que deverão estar contidos no novo projeto. O próprio prefeito concedeu entrevista coletiva e defendeu o realinhamento das alíquotas como uma questão de “justiça social”. Segundo afirma, com base no valor de mercado, regiões mais abastadas, na prática, pagam menos que as mais humildes. “Rondonópolis possui 300 regiões fiscais e nós estamos mexendo apenas com 50 delas. Desde 2013 não tem realinhamento de impostos, já são nove anos. Mas, mesmo assim, nós decidimos em uma discussão com vereadores que não vamos aumentar [a alíquota] para a população humilde”, disse o prefeito.
Nas contas de Pátio, citando como exemplo, condomínios e áreas nobres seguem hoje com os valores do IPTU percentualmente mais baratos do que o cobrado nas regiões periféricas, se levado em conta a valorização imobiliária e o atual valor de mercado dos terrenos e edificações nestas regiões. É o ponto de defesa do prefeito. “Nesta lei não está envolvido o Distrito da Vila Operária, a região Salmen, Jardim Iguassu, Alfredo de Castro, etc”, segue. “Estamos mandando [novos valores] para estes locais [mais ricos]. Pelo IPTU, o valor venal de um terreno nestas áreas, como no Village do Cerrado, chega a R$ 300 por m², enquanto o valor de mercado deste mesmo m² é de R$ 2 mil. Pela conta, dá 15%. Nossa proposta é subir o percentual, nesta base, a cerca de 30%”, completa. Ainda no quesito “justiça social”, o prefeito argumenta que, considerando também os valores de mercado, o percentual do IPTU em alguns dos bairros mais humildes varia, hoje, entre 50% e 70%.
Ainda assim, o novo projeto do IPTU deverá subir de forma mais sutil os valores se comparado às propostas anteriores retiradas da Casa de Leis, a pedido dos próprios vereadores. O que não tende a diminuir os embates e manifestações populares que passarão a acompanhar os trabalhos no Plenário.
Regime de Urgência
Ponto de discussão, a tramitação do novo projeto do IPTU em Regime de Urgência não tende a ser aceita por parte da Câmara. Na ordem do dia de hoje (21), a vereadora Kalynka Meireles (Republicanos) se manifestou em defesa da forma Regimental, ou seja, em duas votações. Àquela altura, ainda sem o projeto na Casa, o presidente, vereador Roni Magnani (PSB), se comprometeu a analisar o encaminhamento.
Em 2021, um projeto semelhante já havia sido rejeitado na Câmara.
