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    CASO CHOCANTE

    Menina de 11 anos estuprada em SC consegue fazer aborto, diz MPF

    Hospital havia recebido recomendação do MPF em dia antes para o procedimento

    Fonte: R7
    VIA

    Imagem: pedofilia e abuso infantil
    Estupro criança – Foto: Reprodução

    A menina de 11 anos, estuprada em Santa Catarina e induzida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer a não realizar a interrupção da gravidez, realizou o aborto na tarde da quarta-feira (22). A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal no início da tarde dessa quinta-feira (23).

    O MPF (Ministério Público Federal) divulgou, nesta quinta, uma nota com a recomendação enviada ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
    “O Ministério Público Federal, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, disse o órgão por meio de nota.

    Segundo o MPF, o hospital, por sua vez, comunicou, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente acompanhada da representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menina.

    O órgão afirmou ainda que, “em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.”
    “O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.]

    Entenda o caso

    A Justiça de Santa Catarina tentou induzir uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada, a não realizar um aborto. A criança foi mantida em um abrigo há mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, que argumentaram contra o procedimento e a favor da vida do feto durante a audiência judicial. As informações foram reveladas pelo site “The Intercept Brasil” nesta segunda-feira (20).

    A menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio de 2022. O hospital teria negado o aborto, já que a menina estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso então foi à Justiça. O Código Penal, no entanto, permite a interrupção da gravidez em caso de estupro sem impor limitação de semanas. Além disso, laudos médicos do caso revelam que ela corre maior risco de vida a cada semana de gravidez.

    Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina em um abrigo. Em 9 de maio, a criança participou de uma audiência judicial junto com a mãe, a juíza e a promotora. Na reunião, o grupo se comprometeu a evitar que a menina fosse vítima de abuso, mas a juíza e a promotora tentam induzi-la a não realizar o aborto.

    “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.

    Ela continua e sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

    Na audiência, a juíza defende a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gravidez já ter passado. O procedimento após esse período, defende Zimmer, “seria uma autorização para o homicídio”. A juíza insiste na questão e tem o seguinte diálogo com a vítima de estupro:

    “Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta a juíza.

    “Não”, responde a criança.

    “Você gosta de estudar?”

    “Gosto.”

    “Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”

    “Sim.”

    “Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”

    “Não.”

    “Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta, referindo-se ao estuprador.

    “Não sei”, diz a menina.

    O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ressaltou que o processo está em segredo porque envolve menor de idade, “circunstância que impede sua discussão em público”, e que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para investigar os fatos.

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