Constituição Federal assegura que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e à saúde de todos. Além disso, garante que é dever do Poder Público defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Dessa forma, a lei estabelece que será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem a flora, a fauna, os recursos naturais e o patrimônio cultural.
Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal tem o importante papel de fiscalizar as rodovias federais com o intuito de prevenir e reprimir atos que atentem contra o meio ambiente. Assim, as operações são intensas e rotineiras, com foco no combate a irregularidades e transgressões à lei.
Nesse sentido, a PRF no estado de Mato Grosso realizou a segunda etapa da Operação denominada “ROTAS DA AMAZÔNIA – GUARDIÕES DO BIOMA”. A ação ocorreu na cidade de Comodoro, entre os dias 06 e 15 de junho e contou com o apoio do Instituto de defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA).
As ocorrências mais comuns foram de divergências, alterações e falsificações nas documentações, Guia de Origem Florestal e o Documento de Origem Florestal (DOF). Conforme a Instrução Normativa nº 9 do Ibama, de 12 de dezembro de 2016: o Documento de Origem Florestal, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos produtos.
Além disso, também ocorreram crimes ambientais como do art. 2 e 46, § único da Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, por “Transportar, adquirir, vender madeira sem licença válida” e no art. 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Durante o período da operação a PRF fiscalizou 591 veículos e 471 pessoas, além de lavrar 19 registros de Ocorrência Policial por crime ambiental. Ao total, 29 pessoas foram detidas e 456 metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos.
A PRF tem como objetivo colaborar na prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente e demais previstos em lei. Nessas ações foram fiscalizados diversos tipos de veículos nas mais variadas situações, o que demonstra o efetivo trabalho dos policiais em prol da sociedade.
