Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo nem precisou chegar à Câmara de Vereadores para que fosse instalada uma confusão entre parlamentares alinhados e de oposição ao prefeito José Carlos do Pátio (PSB). A proposta trata do reajuste aos servidores da Educação e, já de imediato, segue alvo de protestos por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sispmur, além da ala, na Casa de Leis, contrária tanto aos números quanto à tramitação da pauta em regime de urgência.
Após uma reunião na Prefeitura, na manhã desta quarta-feira (8), o vereador Reginaldo Santos (SD) adiantou ao parlamento o que, conforme era esperado, constaria no projeto prestes a ser encaminhado pela Prefeitura aos vereadores na Sessão Ordinária. O documento viria acompanhado de uma comissão da Prefeitura escalada para debater a proposta.
Na Tribuna, o líder do prefeito mencionou, então, a suspensão da sessão ordinária para uma reunião junto aos representantes assim que chegassem. Logo após, já na retomada do expediente, a tramitação do projeto em votação única. A segunda parte da fala, porém, não foi bem aceita.
Em resposta, os vereadores Subtenente Guinancio (PSDB), Junior Mendonça (PT) e investigador Gerson (MDB) se manifestaram contrários ao regime de urgência, alegando ser necessário tempo para a apreciação do projeto, bem como dos números propostos pela Prefeitura a título de reajuste não linear aos profissionais da Educação. Na forma regimental, o projeto passaria por duas votações antes de ser devolvido para a sanção do Executivo.
Outro ponto da crítica se deu pelo argumento de que, novamente, a Prefeitura se omitiu em convocar os servidores para o diálogo. A vereadora Kalynka Meireles (Republicanos) chegou a falar em falta de respeito do prefeito para com as categorias e com os vereadores. Antes, porém, ocorreu o bate-boca.
A BRIGA
Na Tribuna da Câmara, logo após a primeira fala do vereador investigador Gerson (MDB), Reginaldo cobrou a “mesma altivez lá na reunião [ocorrida na Prefeitura], porque depois (da reunião) coube a mim. Não busquei fugir do debate e da discussão. Antes de ser líder do prefeito, eu sou servidor de carreira”, rebateu. Guinancio tomou a palavra e criticou o que chamou de subserviência, em uma reposta direta ao discurso de Reginaldo.
Gerson, na sequência, corroborou a crítica de Guinancio.
Em seguida, o situacionista Nenzão subiu à Tribuna e disparou em alto e efusivo tom contra os parlamentares que haviam acabado de atacar a fala de Santos. Durante o discurso, porém, o recém chegado à Casa de Leis mencionou expressões como “reuniãozinha fechada” e “coisinha escusa” sobre a reunião junto à comissão, já que os parlamentares não haviam comparecido ao encontro ocorrido mais cedo, na Prefeitura. “Fui participar da reunião [na Prefeitura] com muita transparência e muita clareza. E esta Casa tem que parar e se auto avaliar. Eu não participo de coisas escusas. Não estou aqui para ser convocado para coisas escusas, Guinancio [se referiu ao colega] (…) Sou defensor do serviço público. (…) Hoje eu vi o líder do prefeito [Reginaldo Santos] fazer a defesa do servidor público com muita altivez na frente do prefeito. E não foi nenhuma defesa escusa. E nós temos que ser francos e verdadeiros. (…) Não me coloque neste balaio. Não vim pra cá para tratar de nenhum assunto na ilegalidade. Não comungo desta ideia. Não admito, enquanto eu estiver neste parlamento, qualquer suspeição sobre a minha participação”, disse.
Foi o estopim. O clima na Câmara esquentou, especialmente por parte de Guinancio, que se sentiu atacado pela fala de Nenzão.
O presidente da Câmara, vereador Roni Magnani (PSB) interveio, mas sem sucesso. Acabou no meio da discussão, com direito ao tucano de encontro à sua cadeira, no centro da Mesa Diretora. Outro vereador, Adonias Fernandes (MDB), que presidiu parte da sessão, segurou o colega, até que Guinancio se retirou do Plenário.
O PROJETO
Contrário ao reajuste proposto pela Prefeitura, o Sispmur elaborou um documento a título de contraproposta. O sindicato defende o reajuste linear, com base no percentual de 18,17%, a todos os profissionais da Educação municipal.
Rebate, ainda, a afirmação do Executivo divulgada à imprensa nesta semana de que o reajuste proposto pelo sindicato causaria impacto negativo às contas públicas. Segundo o Sispmur, os valores foram validados pelo Instituto de Previdência dos servidores, o Impro.
Segundo a Prefeitura publicou via assessoria de imprensa, “o índice de reajuste linear proposto pelo sindicato alcança a casa dos 18%, o que representa um impacto na folha de pagamento de mais de R$ 12 milhões por ano, o dobro da proposta do município. Esse valor alto preocupa ainda mais os gestores da Prefeitura porque inviabilizaria a realização de um concurso público”, disse. “A expectativa do município é realizar um novo concurso para professores com cerca de 700 vagas, o que geraria uma despesa de 43 milhões no ano. Da forma linear que está sendo proposta pelo Sindicato o município não consegue atender os docentes dos anos iniciais, ficando um valor alto para os que estão no fim da carreira e baixo para os que estão iniciando que são a grande maioria na rede”.
Ainda conforme a publicação, a proposta do município é fazer o realinhamento dos salários de forma escalonada por grupos de profissionais: os graduados, qualificados e com especialização; os que têm mestrado; e os que têm doutorado. No caso do professor, apenas com graduação por exemplo, a proposta do município eleva o salário a R$ 3.846,09, piso maior que o Nacional e diferente dos R$ 2.932,06 pagos em dezembro do ano passado.
Os secretários municipais de Educação, Finanças, Gestão de Pessoas e de Planejamento fazem parte da comissão que está tratando das propostas e continuam durante essa semana em reuniões com o Sispmur e os vereadores para entrar em um consenso sobre os valores do reajuste.
OUTRA BOMBA
Na semana passada, com casa cheia, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada pela mobilização de servidores públicos, que aguardavam no plenário a retirada do Projeto de Lei 033/2022, de autoria do Poder Executivo, previsto para votação em regime de urgência, que “altera a Lei Complementar nº 226 de 28 de março de 2016, visando adequar a quantidade de vagas por perfis, bem como estabelecer as atribuições dos respectivos perfis e da outras providências”. Na prática, a proposta poderia extinguir mais de 1 mil cargos administrativos. A pauta foi retirada após decisão da Justiça.
