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    Projeto do novo Plano Diretor chega à Câmara, mas não será votado sem audiência pública

    Alterações e revisões no texto trazem a necessidade de novas discussões do tema junto à sociedade. Prazo calculado na Casa é de pelo menos 30 dias para a primeira apreciação

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    Imagem: Vereador Reginaldo com projeto sobre Plano Diretor Projeto do novo Plano Diretor chega à Câmara, mas não será votado sem audiência pública
    Vereador Reginaldo Santos lê projetos na Ordem do Dia – Foto: Valei Cordova/AGORAMT

    Foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (28) o projeto de Lei número 34/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Rondonópolis. O documento, porém, não deverá ser apreciado em votação antes que sejam realizadas novas audiências públicas para a discussão do tema. Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a proposta será lida, mas não entrará na pauta.

    A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, Roni Magnani (PSB) e pelo líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos (SD). Do ponto de vista macro, o Plano Diretor trata de todo o planejamento urbano do Município, defasado, como afirma a Prefeitura, ante o crescimento de Rondonópolis nos últimos anos. O projeto inicial foi elaborado ainda em 1994 e revisado em 2006. Somente em 2015 foi substituído, dois anos após a implantação da ferrovia e do terminal intermodal de Rondonópolis gerido à época pela América Latina Logística (ALL).

    O novo Plano Diretor de Rondonópolis segue sem conclusão desde então. Audiências públicas chegaram a ser realizadas na Câmara nos últimos anos e, já em 2022, novo entrave. Em 2016, uma equipe técnica da Prefeitura em conjunto com representantes da empresa contratada pelo Ministério Público para a elaboração de estudos (ao custo de aproximadamente R$ 2 milhões) realizou as chamadas oficinas nos bairros, tendo como último encontro a Câmara de Vereadores.

    Em nenhum momento desta discussão, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram ao consenso. Ao longo deste tempo, ao menos três estudos -e textos- diferentes foram elaborados. Por isso, a necessidade de novas discussões junto à sociedade. Somente após a conclusão desta etapa, a matéria será levada a uma primeira votação. O prazo calculado é de ao menos 30 dias.

    Ainda em março, o presidente da Câmara de Vereadores, Roni Magnani (PSB), comentou as alterações nos textos do projeto do novo Plano Diretor. “Foram feitas mudanças [no texto final], e agora temos que abrir novas discussões. Se necessário, faremos novas audiências públicas e chamamento dos sindicatos e sociedade civil organizada para acharmos um meio termo”, disse à época.

    Outro vereador, Subtenente Guinâncio (PSDB), chamou de “vergonhoso” o entrave no Plano Diretor. “Como vereador, me sinto envergonhado. Como pode nós sendo quem somos, Rondonópolis, uma cidade conhecida em todo lugar do mundo e com orçamento de R$1,5 bilhão, estar patinando em um plano diretor? É algo que pra a classe política precisa resolver”, disse.

    Servidores

    Outro projeto de Lei, que prevê a revisão nos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores públicos Municipais chegou à Casa de Leis. Assim como a proposta do Novo Plano Diretor, sem discussão com as categorias envolvidas, não será votado nesta quarta-feira (29).

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