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    Projetos que realinham IPTU em Rondonópolis caminham para aprovação na Câmara nesta quarta-feira

    Base aliada do prefeito calcula pelo menos 16 votos favoráveis, mais que os 14 necessários para a aprovação das pautas; sessão extraordinária deve ser convocada

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    Imagem: Sessao na Camara Municipal Roo Projetos que realinham IPTU em Rondonópolis caminham para aprovação na Câmara nesta quarta-feira
    Vereadores seguem em sessão ordinária – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

    Pelas contas da base aliada do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) na Câmara de Vereadores, os seis novos projetos que preveem o realinhamento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rondonópolis já contam com 16 votos favoráveis, mais que os 14 (2/3 da Casa) necessários para a aprovação das pautas pelo Plenário. Os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo números 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2022 estão na pauta de votação e deverão ser apreciados ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (22). A sessão segue, neste momento, para o chamado segundo expediente, momento das votações dos projetos.

    Ainda no início da sessão, o vereador líder do prefeito na Casa de Leis, Reginaldo Santos (SD), confirmou a informação obtida pela reportagem. Chegou a brincar, em tom otimista, que a meta era conseguir todos os 21 votos favoráveis aos projetos. A unanimidade, porém, tende a não ser atingida. Parte da Casa ainda contesta os reajustes no quesito territorial previstos nos projetos de Lei.

    Imagem: Vereador por Rondonopolis Reginaldo Projetos que realinham IPTU em Rondonópolis caminham para aprovação na Câmara nesta quarta-feira
    Vereador Reginaldo Santos- Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

    Os projetos precisam ser apreciados pelos vereadores e votados em duas sessões, como manda o rito. Conforme apurou a reportagem, a articulação em torno da aprovação, neste momento, sugere a realização das duas etapas em sequência, ou seja, a primeira durante a sessão ordinária e a segunda em uma extra, convocada pelo presidente da Casa, vereador Roni Magnani (PSB), também nesta quarta-feira (22).

    À reportagem, um vereador da base definiu a questão com uma necessidade de “fechar a conta e passar a régua. Zerar a pauta”. A expectativa é que os trabalhos na Casa se estendem até o final da tarde.

    “Cara nova”

    De “cara nova”, o Poder Executivo Municipal reapresentou seis projetos que preveem a alteração no anexo XI da Lei número 1.800, de 14 de novembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município. Ontem (21), após uma reunião do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) com os vereadores da base, os seis projetos de Lei retirados da Pauta há uma semana foram reformulados e encaminhados para o expediente da Ordem do Dia, que antecede a sessão ordinária.

    Imagem: Presidente da camara lendo os projetos Projetos que realinham IPTU em Rondonópolis caminham para aprovação na Câmara nesta quarta-feira
    Vereador Roni Magnani, presidente da Câmara, durante a Ordem do Dia da última terça-feira (21) – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

    O próprio prefeito concedeu entrevista coletiva e defendeu o realinhamento das alíquotas como uma questão de “justiça social”. Segundo afirma, com base no valor de mercado, regiões mais abastadas, na prática, pagam menos que as mais humildes. “Rondonópolis possui 300 regiões fiscais e nós estamos mexendo apenas com 50 delas. Desde 2013 não tem realinhamento de impostos, já são nove anos. Mas, mesmo assim, nós decidimos em uma discussão com vereadores que não vamos aumentar [a alíquota] para a população humilde”, disse o prefeito.

    Nas contas de Pátio, citando como exemplo, condomínios e áreas nobres seguem hoje com os valores do IPTU percentualmente mais baratos do que o cobrado nas regiões periféricas, se levado em conta a valorização imobiliária e o atual valor de mercado dos terrenos e edificações nestas regiões. É o ponto de defesa do prefeito. “Nesta lei não está envolvido o Distrito da Vila Operária, a região Salmen, Jardim Iguassu, Alfredo de Castro, etc”, segue. “Estamos mandando [novos valores] para estes locais [mais ricos]. Pelo IPTU, o valor venal de um terreno nestas áreas, como no Village do Cerrado, chega a R$ 300 por m², enquanto o valor de mercado deste mesmo m² é de R$ 2 mil. Pela conta, dá 15%. Nossa proposta é subir o percentual, nesta base, a cerca de 30%”, completa. Ainda no quesito “justiça social”, o prefeito argumenta que, considerando também os valores de mercado, o percentual do IPTU em alguns dos bairros mais humildes varia, hoje, entre 50% e 70%.

    Ainda assim, o novo projeto do IPTU deverá subir de forma mais sutil os valores se comparado às propostas anteriores retiradas da Casa de Leis, a pedido dos próprios vereadores. O que não tende a diminuir os embates e manifestações populares que passarão a acompanhar os trabalhos no Plenário.

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