Em novembro de 2021, os norte-coreanos foram proibidos de dar risadas, sorrir, praticar atividade física ou demonstrar qualquer sinal de alegria por 11 dias, durante o luto pelos 10 anos de morte do ex-ditador e pai do atual, Kim Jong-il. E, no dia do falecimento, 28 de novembro, nem às compras podia ir a população daquele país. Os que aniversariam nesses 11 dias não puderam celebrar, como também quaisquer famílias que lhes nascesse um filho. Liberdade zero!
A medida, esdrúxula e anacrônica, choca o ocidente e nos leva a indagar como é possível a população daquele país aceitar tamanho jugo. O governo norte-coreano, que domina todos os canais de comunicação da nação, impõe severas restrições à liberdade de manifestação do pensamento. Assim, toda voz que se levante contra o regime é calada, com violência até. Em defesa da “revolução”, atrocidades, torturas e mortes acontecem no país mais isolado do mundo.
Desde sua fundação, em 1948, como resultado da Guerra da Coreia, a Coreia do Norte já teve 3 ditadores: Kim Il-Sung (seu fundador), que governou até 1994; Kim Jong-il, o homenageado da vez, que governou até 2011; e Kim Jong-un, que preside a nação desde então. Essa ditadura hereditária que só tem aumentado usa repressão às liberdades individuais, ditador após ditador.
Um relato de uma refugiada norte-coreana, Park Yeon-mi, dada perante uma assembleia da ONU, deu conta de que ela fugiu de seu país com sua mãe, atravessando um rio gelado pelo rigoroso inverno, com o risco de serem baleadas. Em território chinês, sua mãe foi estuprada e ambas vendidas por traficantes de seres humanos, quando conseguiu fugir novamente e entrar na Coreia do Sul. Atualmente, vive nos Estados Unidos, onde faz ativismo pelos direitos humanos em seu país. No livro de sua autoria “Porque Escolhi Viver”, ela conta como era feito o controle mental da população, uma máquina impiedosa de propaganda estatal à qual todos deviam obediência e submissão.
É isso o que acontece quando nossas liberdades são tolhidas. O surgimento do estado moderno após a Revolução Francesa, em 1789, trouxe o primado da Constituição, a Carta Política de uma nação, documento que limita o Estado contra sua sanha em relação aos cidadãos. É mesmo a Constituição o anteparo que protege o indivíduo dos ataques dos governantes. Nossas liberdades (e deveres também), elencados em nossa última Carta Magna, são nossa salvaguarda contra os que querem nos oprimir. Lembrando que a Constituição foi votada por uma Assembleia Nacional eleita diretamente pelo povo.
O grande problema atual é que nossa Constituição é interpretada por um órgão composto de 11 pessoas indicadas pelo Presidente da República e sabatinada pelo Senado Federal. Essa eleição indireta para a Coorte faz com que, em muitos casos, o povo, que é autor intelectual da Constituição e a quem pertence o poder, não sinta que as decisões do Supremo Tribunal Federal o representem afinal. Claro que as decisões são legais e devem ser cumpridas, mas sugiro que o modelo mude. Que as cadeiras das mais alta corte do país sejam ocupadas por pessoas escolhidas pelo povo (que pode indicar uma lista de 5 nomes para que o Presidente, então, escolha o nome a partir dela) e com mandato. Indicação política pura e mandato vitalício não estão dando certo. Tomara que não me prendam por emitir essa minha opinião. Andamos tão parecidos com a Coreia do Norte ultimamente.
