O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Reginaldo Santos (SD), aproveitou a Ordem do Dia desta terça-feira (5) para expor aos colegas presentes detalhes do projeto de Lei número 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta cargos em comissão e setores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Com a proposta a tiracolo, conversou com os demais parlamentares, mas confirmou à reportagem que o projeto não irá à votação na sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Carece de articulação junto aos vereadores, conforme apurou a reportagem. Em tese, o projeto visa o realinhamento de cargos e, consequentemente, de salários dos servidores em cargos de comissão na Semed. Em defesa da proposta, Reginaldo explicou ao portal AGORA MT a necessidade de readequação para, por exemplo, dispor de diretores e responsáveis pelas novas unidades educacionais -as creches- recém inauguradas pela Prefeitura. Na prática, o projeto de Lei extingue cargos e setores, mas “compensa” criando novos postos de trabalho.
Um dos motivos para a falta de consenso na casa se deve aos valores a serem pagos a estes servidores após a readequação. Para isso, argumentou o líder do prefeito, um estudo do impacto orçamentário já foi solicitado. Em um primeiro momento, o projeto número 37/2022 apenas lista funções a serem extintas e novas a serem criadas, sem detalhamento dos ganhos e reajustes em folha aos servidores comissionados.
O projeto segue em fase de discussão, ainda sem previsão de votação junto ao Plenário.
