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    Imagem: ENTENDENDO DIREITO ASSINATURA Anulação júri boate Kiss | Entendendo DireitoEm 2013 duzentos e quarenta e duas pessoas morreram em um incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul. Muitos deles, a mais fina flor da sociedade gaúcha, pois a referida cidade é uma cidade universitária.

    Os responsáveis foram julgados em 2021, em um julgamento transmitido ao vivo, pelo YouTube. Foram aproximadamente 9 dias de julgamento, muito intenso, muito dolorido. Para as famílias que rememoraram a dor da perda, mas tinham a esperança de terminar o luto com a decisão da Justiça.

    Os réus foram condenados a penas expressivas, entre 18 e 22 anos de prisão, infelizmente para todos, houve uma sucessão de desrespeito para com o processo penal, e na vontade de fazer justiça o ministério público não respeitou algumas formas processuais, e o juiz, permitiu tal comportamento.

    As famílias eu só posso dizer que sinto muito, não compreendo a sua dor, não saberia medi-la, não imagino, mas respeito.

    Ao Ministério Público e ao Juiz uma pena, na ânsia de fazer “justiça’ tornaram-se justiceiros, e a pedido da defesa o Tribunal do Rio Grande do Sul acaba de anular o julgamento.

    Tenho especial carinho pelo Ministério Público, é a profissão que eu exerceria se fosse magistrado (eles também são magistrados, mas isso é outra história), mas é uma função que exige demais, principalmente que exige não se apaixonar pela tese, e pedir a absolvição depois de ter acusado, caso haja dúvida razoável, e não insistir na acusação, para não “perder” a ação.

    Mas quais foram os erros que o juiz e o Ministério Público cometeram?

    Foram feitos sorteios para escolher os jurados em cima do julgamento, (prazo mínimo é 10 dias) não permitindo tempo a defesa para impugnar as pessoas sorteadas.

    O Ministério Público usou um super sistema de consulta que só agentes públicos podem ter para recusar jurados que tivessem visitado parentes ou amigos presos recentemente ou a anos atrás, desequilibrando a imparcialidade do júri, e a paridade de armas já que a defesa não conta com um sistema desse porte.

    No meio do julgamento o juiz chamou os jurados para uma conversa secreta, sem a presença do Ministério Público e da defesa, isso não pode de jeito nenhum, tudo tem que ser feito publicamente e registrado, a não ser o voto do jurado que é secreto.

    O Ministério Público mudou o conteúdo da acusação no meio do julgamento, acusando um dos réus, de um fato que ele não havia sido acusado até então, é uma acusação surpresa e não tem como a defesa estar preparada.

    A apresentação de uma maquete virtual, que só “roda” em super computadores, que a defesa nem pessoas comuns teriam acesso.

    Resultado, júri anulado, famílias ainda em luto, Ministério Público irado, e a defesa apenas fez a parte dela, todos querem justiça, mas não se faz justiça cometendo abusos.

     

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