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CERTIDÕES

MP Eleitoral dá três dias para Márcia regularizar documentação, sob risco de barrar candidatura

Imagem: marciapinheiro MP Eleitoral dá três dias para Márcia regularizar documentação, sob risco de barrar candidatura
Foto: Assessoria

O Ministério Público Eleitoral deu prazo de três dias para que a candidata oposicionista ao Governo, Márcia Pinheiro (PV), regularize sua situação documental, sob o risco de ter a candidatura barrada nestas eleições. A decisão é assinada pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, datada da última segunda-feira (22).

Conforme o documento, ao realizar o registro da candidatura, Márcia entregou certidão da Justiça Comum de 2º Grau com anotações que indicam existir processos em andamento dos quais ela consta como parte. “No caso, tratando-se de certidão que possui anotações que a diferencia do modelo padrão, imperioso que se faça acompanhar das respectivas certidões de objeto e pé. (…) Destaca-se que o documento é especialmente inaceitável porquanto imprestável para se verificar a inexistência de causa de inelegibilidade. (…) Considerando que se trata de falha no requerimento de registro de candidatura, a PRE/MT requer a intimação do partido político requerente para juntar documentação adicional no prazo de três dias”, destaca o procurador regional eleitoral no pedido.

O Ministério Público quer acompanhar as respectivas certidões de objeto de qualquer ação judicial, bem como o “pé” em que está tal processo. “Considerando que se trata de falha no requerimento de registro de candidatura, a PRE/MT requer a intimação do partido político requerente para juntar documentação adicional no prazo de três dias, sob pena de indeferimento da candidatura”, conclui em trecho do documento.

A íntegra do documento está aqui.

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