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    Sispmur critica nova reestruturação no Executivo e defende reformulação mais “enxuta” nas Pastas

    Nota técnica foi encaminhada pela entidade sindical aos vereadores durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), data em que projeto que visa reestruturar a Saúde chegou ao Plenário da Casa

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    Imagem: Vereadores em dia de Sessao Sispmur critica nova reestruturação no Executivo e defende reformulação mais "enxuta" nas Pastas
    Vereadores no Plenário – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

    Depois do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que prevê a reestruturação nos cargos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o número 037/2022, outra proposta semelhante chegou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (3). Desta vez, porém, voltado a mudanças em outra Pasta: a da Saúde. É exatamente isso o que prevê o projeto de Lei número 053/2022, alvo de novas críticas por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que encaminhou aos 21 parlamentares uma nota técnica em que critica duramente o conteúdo.

    O documento sindical é assinado pela presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, e a reportagem teve acesso à íntegra. Assim como fizera quando da tramitação do projeto 037, em relação a este novo traz um levantamento da elevação dos gastos públicos com a criação de novos cargos em comissão exclusivamente na Saúde -que passariam, segundo o documento, de 94 para 219. “Um crescimento de 132%”, argumenta-, cujo impacto financeiro elevaria as contas da Prefeitura em 114,6% apenas no quesito folha salarial.

    Imagem: Servidores na Camara Municipal Sispmur critica nova reestruturação no Executivo e defende reformulação mais "enxuta" nas Pastas
    Servidores públicos acompanharam a sessão – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

    A nota técnica lista alguns dos cargos atuais e dos novos, como prevê o projeto de Lei, e compara custos. “Entendemos que com a ampliação dos hospitais e de novos centros de especialidades, há a necessidade de reorganização e ampliação dos cargos, mas não na proporção que está sendo encaminhado pela Administração, que está dobrando os gastos só com cargos comissionados que não são atividades fim”, diz o documento.

    Ainda conforme o sindicato, sobre o aumento de 114,6%, trata-se de impacto no “custo da folha para os cofres públicos só com um grupo de comissionados que estarão dentro dos gabinetes, não em atendimento à população, considerando que estes cargos não compõem os PSF, que se encontram com atendimentos inadequados e falta de profissionais para atender a população que tanto necessita”.

    Em seguida, o Sispmur volta a defender no documento a contratação de profissionais exclusivamente mediante concurso público e a reformulação mais “enxuta” das Pastas do Governo. “Todo esse recurso com cargo comissionado vai para a previdência do INSS, enfraquecendo as finanças do nosso Impro”, completa.

    Imagem: Servidores na Camara Municipal Roo Sispmur critica nova reestruturação no Executivo e defende reformulação mais "enxuta" nas Pastas
    Servidores na Câmara – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

    Articulação

    Assim como o projeto da Educação, este, da Saúde, carece de articulação dentro da Casa de Leis. Sob pressão da entidade sindical, tende a ser, ao menos por enquanto, posto de lado no Plenário. A exemplo, o projeto 037 chegou a ser, por duas vezes, retirado do Plenário.

    Em contrapartida, outras duas propostas de reestruturação de autoria da Prefeitura já estão prontos para a apreciação da Câmara. A reportagem teve acesso ao conteúdo. O número 031/2022 prevê reestruturação na Secretaria Municipal de Finanças e o número 55 é voltado a mudanças da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

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