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Mãe entrega filho para adoção, se arrepende e consegue a guarda de volta

A mulher se arrependeu dentro do prazo de dez dias estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Fonte: RicMais

Imagem: Bebe prematuro Mãe entrega filho para adoção, se arrepende e consegue a guarda de volta
Bebê voltou para a mãe após decisão do STJ. Foto: reprodução

Uma mãe se arrependeu de entregar o filho recém-nascido para adoção e conseguiu o direito de guarda da criança de volta no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O caso aconteceu em Cascavel, no oeste do Paraná.

A mulher entregou o bebê para adoção, mas se arrependeu dentro do prazo de dez dias estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Defensoria Pública pediu a reintegração da guarda para mãe e o pedido foi concedido pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (28). 

“Antes da audiência, a mulher pode comunicar sua desistência em qualquer momento, informando o arrependimento à equipe técnica da Vara da Infância e Juventude. Pode, inclusive, manifestar sua desistência na própria audiência em que ocorreria a entrega” disse a defensoria.

 

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