Agora MT Brasil Senado aprova fim da “saidinha” de presos
PROJETO DE LEI

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

VIA

Imagem: Roque Sa Agencia Senado Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Congresso Nacional. Foto: Roque Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Relacionadas

Motociclista fica ferido após atropelar vaca na MT-480

Um motociclista ficou ferido após atropelar uma vaca, na MT-480, em Tangará da Serra-MT, na noite desta terça-feira (9). Conforme informações apuradas pela equipe da...

Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro

A Petrobras informou, em nota divulgada nessa quinta-feira (11) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes,...

Confira como fica Câmara Municipal de Rondonópolis após fim da janela partidária

Na última sexta-feira (5), a janela partidária de 2024 se encerrou e ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido...

Federação Brasil da Esperança reúne apoiadores em ato de filiações realizado em Rondonópolis

A Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), reuniu...

Mulher é presa após emprestar conta bancária para vizinha receber dinheiro; transferências estavam relacionadas a um golpe

Uma mulher foi presa na última segunda-feira (08), em Rondonópolis-MT, após emprestar a conta bancária para uma vizinha receber dinheiro oriundos de um golpe....

Polícia Militar apreende armas de fogo e prende dois homens em MT

Equipes da Polícia Militar de Brasnorte prenderam dois homens, de 54 e 70 anos, por porte ilegal de arma e embriaguez ao volante, em...

Fux autoriza inquérito para investigar declaração de Nikolas Ferreira contra Lula

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (10), abertura de inquérito após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter...

Empreendedores de quatro municípios passam por capacitação nesta semana em programa da Sedec e CDL

Empreendedores e pessoas interessadas em abrir o próprio negócio passam por capacitação nos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Campo Verde e Itiquira, de...

Polícia Civil localiza R$ 6,6 mil camuflados em carro de luxo apreendido em operação

Policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) localizaram mais de seis mil reais em notas de 200, escondidas no assoalho de um...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas