Agora MT Política Acordo garante continuidade de atendimentos na saúde de Cuiabá
MEDIDAS

Acordo garante continuidade de atendimentos na saúde de Cuiabá

Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário

Fonte: MPMT

Imagem: mpmt Acordo garante continuidade de atendimentos na saúde de Cuiabá
Assinatura de acordo-Foto: Assessoria

A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado firmaram acordo, prevendo a adoção de medidas para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá. Durante reunião da Mesa Técnica, realizada ontem (15) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para concretização da iniciativa.

“Acompanhei todo o trabalho e discussões realizadas por você (referindo-se ao promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto) sempre esteve presente, preocupado com o cidadão, com os resultados e sendo justo. Então, você tem o reconhecimento do Tribunal de Contas por todo trabalho que realizou pela saúde e por esse consenso que conseguimos”, afirmou o presidente do TCE.

O acordo assinado entre o Município de Cuiabá e o Governo do Estado, sob a mediação do TCE, define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.

O presidente do TCE-MT destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe.”

O termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

Com vigência de 18 meses, o acordo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.

Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT).

Neste contexto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto reforçou que o acordo complementa a fiscalização do TAC, que considera todos os serviços de saúde oferecidos por Cuiabá. “Sem que esses recursos, principalmente os que estão previstos na LOA, cheguem à Empresa Cuiabana, não é possível pagar as empresas. Então, isso possibilita que as metas contidas no TAC sejam alcançadas.”

Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário. Na ocasião, também foi destacada a participação efetiva do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Guilherme Antônio Maluf, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, nos trabalhos que resultaram na proposta.

Relacionadas

Homem furta carro, causa capotamento e foge do local do acidente no Jardim Santa Marta

Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta quinta-feira (06), no Jardim Santa Marta, em Rondonópolis-MT, após um homem furtar um carro Celta....

PRF apreende carro furtado recheado com maconha em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 716 kg de maconha, durante fiscalização de rotina, na manhã desta segunda-feira (10), na BR-163, em Rondonópolis-MT. A...

Cauã Reymond agradece o carinho dos fãs após cachorro morrer envenenado

Na última sexta-feira, o ator Cauã Reymond revelou nas redes sociais que assim que chegou em casa, após o trabalho, dois cachorros deles haviam...

Professor é preso em flagrante por molestar sexualmente criança de seis anos na sala de aula

Um professor de ensino fundamental do município de Sorriso foi preso em flagrante, na tarde desta terça-feira (04), pela equipe da Delegacia da Polícia...

Thiago Silva trabalha ações efetivas em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) tem trabalhado na Assembleia Legislativa e, também, no período em que atuou como vereador por Rondonópolis, leis e...

Defesa Civil promove cursos de voluntário e radiocomunicação em desastres em Rondonópolis

A Defesa Civil de Mato Grosso promove, nos dias 18 e 20 de junho, os cursos de radiocomunicação em desastres e de voluntário de...

Filme mato-grossense estreia em salas de cinema de Cuiabá e de todo Brasil

O longa-metragem mato-grossense "O Anel de Eva" estreia na quinta-feira (13.06) em salas de cinema de Cuiabá e de várias cidades do Brasil. Produzido...

Acidente envolvendo um carro e duas motos deixa uma pessoa ferida

Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta quarta-feira (05) em Tangará da Serra-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Vale, a...

Conselho de Segurança da ONU aprova resolução para cessar-fogo em Gaza

O Conselho de Segurança aprovou nesta segunda-feira (10) uma resolução de cessar-fogo no conflito entre Israel e Hamas. Foram 14 votos a favor da...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas