Agora MT Brasília Congresso mantém decisão de Bolsonaro, e fake news eleitorais não serão criminalizadas
MAIORIA

Congresso mantém decisão de Bolsonaro, e fake news eleitorais não serão criminalizadas

Trecho da Lei de Segurança Nacional foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Fonte: R7

Imagem: JAIR BOLSONARO 1 Congresso mantém decisão de Bolsonaro, e fake news eleitorais não serão criminalizadas
Jair Bolsonaro – Foto: ISAC NÓBREGA/PR

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28) manter os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional, incluindo veto ao dispositivo que tipifica o crime de comunicação enganosa em massa, as chamadas fake news. A ala governista tentou um acordo para a derrubada do veto, mas foi derrotada pela maioria dos deputados e senadores.

Em 2021, o Congresso aprovou a Lei 14.197, que criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou essa lei, mas vetou alguns dispositivos, incluindo um artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Esse artigo endurecia a punição, com previsão de prisão, para quem realizasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe serem inverídicos e que sejam capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral”.

Na época, o Planalto alegou que o trecho da lei era genérico e deixava em aberto “se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime”.
“A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, disse o ex-presidente ao rejeitar sancionar o dispositivo.

Embate no plenário
Durante a votação do veto, parlamentares de oposição e da base do governo travaram discussões acaloradas em torno da matéria. Para as lideranças da oposição, a derrubada do veto abre caminho para censura e perseguição política. “Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

“Esse veto precisa ser mantido, porque, caso ele seja derrubado, acontecerá, de forma transversa, a criação do crime de fake news, e as opiniões passarão a ser criminalizadas. Uma pessoa que compartilha uma notícia, por exemplo, que seja taxada de fake news, poderá pegar até 5 anos de cadeia”, reforçou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Relacionadas

PGR arquiva pedido de Dallagnol para investigar Moraes por abuso de autoridade

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de Deltan Dallagnol para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes...

Governo decide anular leilão que importou 263 mil toneladas de arroz

O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) que decidiu anular o leilão realizado na semana passada para a compra de 263 mil toneladas de...

Fernanda Benitez Aparelhos Auditivos inaugura em Rondonópolis

Com muita alegria e satisfação, inauguramos no dia 31 de Maio de 2024 um centro auditivo pensado em cada detalhe, para que nossos pacientes...

Idoso de 65 anos é encontrado morto caído em calçada de motel

Um idoso de 65 anos, identificado como Donald Christian Friedrich, foi encontrado morto em frente a um motel, no último domingo (09), em Sinop-MT....

Corpo de Bombeiros combate dois incêndios em vegetação em Primavera do Leste

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada para atender duas ocorrências de incêndio em vegetação em locais distintos na última segunda-feira...

Governo Federal reajusta em 8,4% remuneração dos profissionais do Mais Médicos

O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa dos profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, atualizado pela última vez em 2019,...

Comissão do Senado adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil...

Incêndio atinge estabelecimento na BR-364 e 20 carros usados ficam totalmente destruídos

Um incêndio atingiu um estabelecimento na tarde desta terça-feira (11) e destruiu aproximadamente 20 carros usados na BR-364, em Rondonópolis-MT. Segundo informações, as chamas...

Motorista é preso em flagrante após atropelar e matar professor de 31 anos

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante suspeito de atropelar e matar um professor identificado como Leandro Ribeiro Padilha, de 31 anos,...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas