Agora MT Bastidores Pré-candidatos podem arrecadar recursos de financiamento coletivo
VAQUINHA VIRTUAL

Pré-candidatos podem arrecadar recursos de financiamento coletivo

Também conhecida como crowdfunding eleitoral, doação pode ser feita por pessoas físicas a partir de 15 de maio

Fonte: TRE

Imagem: 50429036346 a9271a4327 o Pré-candidatos podem arrecadar recursos de financiamento coletivo
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica – Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE

Conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding eleitoral, a prática de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo por pré-candidatos e pré-candidatas é permitida a partir desta quarta-feira, 15 de maio. Porém, é importante ressaltar que esta arrecadação deve ser feita por meio de empresas previamente cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Rodrigo Martins de Jesus, também ressalta que para receber o apoio, pré-candidatos, pré-candidatas e partidos políticos devem cumprir as diretrizes da Justiça Eleitoral. “Existe a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet, que devem ser observadas. E, caso a pessoa não concretize o registro de candidatura, lá na frente, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos doadores”, explica.

Dessa forma, a legislação eleitoral permite, neste período de pré-candidatura, que seja realizada apenas a campanha de arrecadação prévia de recursos de financiamento coletivo. Ou seja, pré-candidatos e pré-candidatas podem divulgar a vaquinha virtual, como as pessoas podem doar, mas sem pedir votos. A modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral de 2017. Isso é diferente da doação a partidos políticos, que pode ser feita o ano todo por pessoa física. Também é importante destacar que o financiamento coletivo é permitido apenas a pessoas físicas, já que Pessoa Jurídica (PJ) não pode doar valor financeiro nem estimado para pré-campanha e campanha.

As empresas que realizam o financiamento coletivo (vaquinha virtual), seja por meio de páginas de internet, aplicativos eletrônicos ou outros recursos similares, devem observar uma série de requisitos exigidos pelo TSE.
Limites de valores

Outras regras devem ser observadas. Doações acima de R$ 1.064,10 precisam ser feitas mediante transações bancárias (transferência ou pix) e o eleitor ou eleitora pode doar até 10% do seu rendimento bruto anual. No caso das pessoas que não fazem declaração de renda à Receita Federal, ficam condicionadas ao limite da isenção. É importante ressaltar que qualquer valor doado precisa ser informado na declaração do Imposto de Renda referente ao exercício daquele ano.

Caso a pessoa doe acima do valor permitido, estará sujeita ao pagamento de multa em 100% do valor excedido e o Ministério Público poderá ingressar com ação para responsabilizar o doador ou doadora. No caso do candidato ou candidata, eventual irregularidade é averiguada na análise de prestação de contas dos recursos recebidos.

Relacionadas

Brasil registra 109 mil casos prováveis e 46 mortes causadas por dengue no fim de semana

O Brasil registrou 109 mil novos casos prováveis de dengue e confirmou 46 mortes causadas pela doença durante o último fim de semana, entre...

Operação integrada cumpre 14 buscas contra investigados por esquema na revenda de pneus em MT

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta quinta-feira (06), a Operação Non Vendito...

Vereadores de Palmares do Sul são investigados por desvio de doações ao Rio Grande do Sul

Três vereadores e um secretário municipal de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, no litoral norte do estado, são suspeitos de desviar...

Brasil registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior. De 2020 a...

Pátio e Marchiane ‘trocam farpas’ após prefeito não concordar com posicionamento político da empresária

O posicionamento político declarado pela empresária e presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir), Marchiane Fritzen (UB), não parece ter agradado muito...

Governador Mauro Mendes sugere lei para proibir aumento de impostos no país

O governador Mauro Mendes sugeriu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)...

PRF apreende carro furtado recheado com maconha em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 716 kg de maconha, durante fiscalização de rotina, na manhã desta segunda-feira (10), na BR-163, em Rondonópolis-MT. A...

Marina Silva anuncia pacto para prevenir e controlar incêndios no Pantanal e na Amazônia

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma série de medidas voltadas à...

Licenciamento de veículos com placa final 6 deve ser pago até 30 de junho

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placas final 6 que o prazo para o pagamento...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas