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LEI MARIA DA PENHA

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em cirurgia reparadora

Medida que altera trecho da Lei Maria da Penha foi publicada nesta quinta (13) no Diário Oficial da União

Fonte: R7

Imagem: mulheres vitimas Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em cirurgia reparadora
Cirurgia é ofertada pelo SUS – Foto: FÁBIO ROFRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

As mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na assistência e no atendimento para cirurgias plásticas reparadoras em casos de sequelas de lesões causadas por agressões. A medida foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

O documento altera um trecho da Lei Maria da Penha. Com a modificação, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública) de forma articulada.

A lei também prevê que os hospitais e os centros de saúde pública deverão informar as vítimas sobre a possibilidade de acesso gratuito da cirurgia plástica, no momento do atendimento, desde que apresentem lesões ou sequelas de agressão.

Operação contra agressores

Em uma ação organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que ocorreu entre os dias 1º e 29 de março deste ano, foram realizadas 10 mil prisões de agressores, bem como 179 apreensões de adolescentes. A operação ocorreu em 1.765 munícipios brasileiros.

Na mesma operação, cerca 58 mil solicitações de medidas protetivas de urgência foram solicitadas, um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 37,9 mil pedidos.

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