O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (20) a criação do Cadastro Nacional de Agressores, banco de dados que reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher em todo o país. A medida foi apresentada durante o evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
O Cadastro Nacional de Agressores foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 1099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves. O sistema irá concentrar dados estaduais e federais sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, perseguição, violência psicológica e lesão corporal contra mulheres.
Segundo o governo federal, a identidade das vítimas permanecerá protegida sob sigilo judicial. A proposta prevê integração em tempo real entre as forças policiais de diferentes estados, facilitando a localização de criminosos foragidos e impedindo que agressores escapem da Justiça ao mudarem de estado.
De acordo com o Executivo, o cadastro também pretende reduzir os riscos de reincidência e fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil. Durante o evento, Lula destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo e Judiciário na criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento do feminicídio.
