Agora MT Mato Grosso Promotoria recomenda vigilância para evitar elevação de preços
VÁRZEA GRANDE

Promotoria recomenda vigilância para evitar elevação de preços

Por Laíne Macário com Assessoria Laine@agoramt.com.br
VIA

Para evitar a elevação arbitrária dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus, a 6ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande emitiu notificação recomendatória ao Município, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (Acivag) e Procon Municipal. Conforme o documento, a CDL e a Acivag devem recomendar aos proprietários de estabelecimentos que cumpram integralmente os dispositivos do Decreto Estadual n.º 425/2020 e Decretos Municipais n.º 20 e 21/2020, que vedam o aumento abusivo de preços, em consonância com o artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor.

 Já o Município e o Procon foram notificados a fim de que informem à Promotoria as medidas de fiscalização adotadas na defesa dos consumidores, as autuações realizadas bem como as reclamações deduzidas pelo site (http://procon.varzeagrande.mt.gov.br/) e seus devidos andamentos. Além disso, deverão dar ampla divulgação à população dos telefones de contato – (65) 3692-2476 / 3682-3054 – e do site do Procon, a fim de que denunciem o aumento abusivo e sem justa causa conhecida de produtos e serviços essenciais.

 Segundo a promotora de Justiça Audrey Ility, “está em trâmite na 6ª Promotoria de Justiça Cível um procedimento administrativo que visa o desenvolvimento e a execução de políticas e medidas públicas para conter eventuais práticas abusivas contra os consumidores de Várzea Grande, consistente no aumento abrupto e injustificado de preços de diversos produtos e serviços, durante este período de enfrentamento da pandemia do coronavírus”. 

Além disso, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o plantão de atendimento da Promotoria de Várzea Grande já receberam diversas denúncias a respeito do aumento abusivo e injustificado de produtos como álcool em gel 70% em farmácias e caixa de leite em supermercados. Audrey Ility destacou que elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços é crime e que a legislação brasileira estabelece ainda que “aumentar arbitrariamente os lucros” constitui “infração da ordem econômica, independentemente de culpa”, mesmo que o resultado não seja alcançado. Ao expedir a notificação, a promotora de Justiça considerou ainda a Lei Federal n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, as medidas para o enfrentamento da pandemia determinadas pelo Decreto Estadual n.º 425/2020, bem como a situação de emergência no Município de Várzea Grande estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 20/2020.

 Conforme o decreto do município, será considerado abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na legislação e cabe ao Procon do município a competência de fiscalizar.

Relacionadas

Suspeito de matar homem com cerca de cinco tiros é preso no Jardim Liberdade

A Polícia Judiciária Civil prendeu no final da manhã desta segunda-feira (25), no Jardim Liberdade, em Rondonópolis-MT, um homem de 27 anos suspeito de...

Carro com cinco adultos e duas crianças capota após condutor perder o controle da direção

Cinco adultos e duas crianças ficaram feridos após um grave acidente de trânsito ser registrado na tarde desta quinta-feira (28) na MT-358, entre os...

SES-MT investe R$ 11,8 milhões na aquisição de microscópios cirúrgicos para hospitais estaduais

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investiu R$ 11,8 milhões na aquisição de sete novos microscópios direcionados à realização de procedimentos cirúrgicos nos...

Dois homens são presos e 115 tabletes de pasta base de cocaína são apreendidos durante operação

Policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do 17º Batalhão da Polícia Militar apreenderam na última segunda-feira (25), na cidade de Mirassol d’Oeste-MT,...

Nível do Rio Vermelho sobe em Rondonópolis e região do Miau fica alagada

Desde o último sábado (23), Rondonópolis-MT ‘trocou’ o calor extremo por um clima mais ameno, já são quatro dias seguidos de chuvas. Junto a...

Homem que matou namorada com golpes de faca de serra é condenado a 33 anos de reclusão

O réu Bruno dos Santos Diesel foi condenado a 33 anos de reclusão pelo feminicídio da namorada Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, em sessão do...

Motociclista de 31 anos é arremessado após acidente com carro em cruzamento perigoso

Um grave acidente de trânsito foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (27), no cruzamento entre a rua Vicente Pereira de Abreu e...

Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado

Os 132 municípios que participam do programa MT Iluminado já instalaram 263.004 luminárias de LED adquiridas pelo Governo de Mato Grosso. O número corresponde...

Cinco pessoas são presas em flagrante e 115 quilos de entorpecentes são apreendidos pela Polícia Civil

Cinco suspeitos foram flagrados pela Polícia Civil na noite de sexta-feira (22), em uma estrada entre as cidades de Pontes e Lacerda e Vila...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas