O prefeito José Carlos do Pátio definiu que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2024 será de 4% aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei que trata sobre o reajuste anual na remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e os inativos que possuem benefícios de paridade foi encaminhado nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, à Câmara Municipal e aprovado em primeira e segunda votação pelos vereadores.
O percentual tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que foi de 3,71%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o líder do Poder Executivo na Câmara, vereador Reginaldo Santos, o prefeito José Carlos do Pátio decidiu arredondar o valor para 4% para valorizar os servidores públicos.
“O prefeito reuniu hoje com a sua equipe econômica, com a secretária de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, e o secretário de Finanças, Rodrigo Silveira, e definiu o índice do RGA. O RGA dos servidores municipais, conforme a lei orgânica, é baseado no INPC. Este ano, o INPC apontou 3,71%. O prefeito está arredondando este valor para 4%. A ideia, o direito dos servidores municipais, como também dos aposentados, é que esses 4% já comece a contar na folha de pagamento do mês de janeiro”, disse o vereador.
Requerimento
Antes da votação, o vereador Investigador Gerson apresentou uma indicação legislativa para que o prefeito José Carlos do Pátio adotasse para a RGA o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez do INPC.
“O prefeito enviou pelo índice do INPC, que é de 3.71%, e aí ele arredondou para 4%. O projeto já está nesta Casa, porém na minha indicação eu peço para que ele possa seguir os mesmos moldes do Governo do Estado, que está pagando pelo IPCA e a Revisão Geral do Servidor do Estado é de 4.62%, ou seja, o poder de compra do servidor seria muito maior. Nosso pedido é para que o prefeito possa estar seguindo o Governo do Estado, tendo em vista que hoje o poder de compra do servidor público diminuiu. Eu solicito também que ele possa dar ainda 2% a mais de ganho real ao servidor, aí não seria somente 4%, seria 6%. Estamos querendo, de fato, valorizar o servidor e dar um ganho real à esta classe”, disse o vereador.