Código de Defesa do Consumidor
Prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou...
Dia das Crianças | Procon lembra cuidados aos consumidores com propagandas e compras
Existe uma tendência das grandes empresas de investir em propagandas publicitárias com o objetivo de atingir o público infantil, grande parte em descumprimento da...
Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos e Procon tira dúvidas de consumidores em praça
O consumidor que ainda tem dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai poder estar recebendo orientações sobre seus direitos, na próxima...
