decretos
Senado vai aguardar decisão do STF sobre decretos de armas e munições
Uma questão de ordem levantada pela senadora Simone Tebet (MDB/RS) levou ao adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela...
STF mantém decisão sobre obrigatoriedade de municípios seguirem decreto estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux manteve a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena...
Judiciário media acordo entre Estado e Associação dos Municípios
O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) mediou nesta quarta-feira (07), a...
