efetivo
Entendendo Direito: Amparo da lei é para todos
A lei é feita para acompanhar a evolução da sociedade em suas necessidades, e deve falar sobre todo o tipo de situação que seja...
Estado é obrigado a enviar efetivo para a Polícia Civil de Ponte Branca
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar na Justiça que determina ao Estado de Mato Grosso que designe um delegado de Polícia, um escrivão...