lei complementar
Projeto do portal da transparência é sancionado pelo prefeito
A Lei 7.704 de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB), que institui o Portal Transparência de Rondonópolis, foi sancionado pelo prefeito Percival Muniz. A...
Barreto propõe mudanças na lei dos profissionais de Educação Básica
O deputado Hermínio J. Barreto (PR) apresentou projeto de lei complementar que altera o artigo 43, da Lei Complementar n° 50 de 1 de...