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    Bolsonaro anuncia critérios que permite renegociar dívidas do Fies

    O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira (10), a MP (medida provisória) 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Fies (Financiamento Estudantil). O...

    Câmara vota hoje MP sobre tributos de distribuidoras de energia elétrica

    Está agendada para esta sexta-feira (4) a votação em plenário na Câmara dos Deputados sobre uma MP (medida provisória) que adia o prazo de...

    Senador comemora MP que permite renegociar dívidas do Fies

    “É um alento para milhares de estudantes”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao comemorar a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL),...

    Governo abre crédito para financiar internet em escolas públicas

    Foi publicada ontem (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5...

    MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

    A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do...

    Auxílio Brasil e isenção para entidades beneficentes estão na pauta da Câmara

    A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de amanhã (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21)....

    Congresso prorroga MPs de combustível e habitação de policiais

    O Congresso prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias. A MP 1.069/2021 trata de comercialização de combustíveis por revendedor varejista; já a MP 1.070/2021...

    Medida Provisória “minirreforma trabalhista” é rejeitada no Senado

    Em uma derrota do governo, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, da chamada “minirreforma trabalhista”, por 47...

    Compra de até 200 mil toneladas de milho atenderá pequenos criadores do país

    Os estoques destinados para a venda de milho aos pequenos criadores de animais de todo o país poderão contar com um aporte de até...

    Ato da União pode atrapalhar planos de ferrovia estadual em MT

    O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que a edição de uma Medida Provisória por parte do Governo Federal pode causar uma espécie de “imbróglio...

    Senado aprovou aumento de impostos para bancos e mudança em loterias

    O Plenário do Senado aprovou ontem (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria...

    Wellington articula aprovação da MP para retomada da ZPE de Cáceres

    O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança...

    Câmara aprova MP sobre cancelamento de eventos na pandemia

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas...

    Câmara aprova ‘Mais Médicos’ e mudanças nas regras de residência

    O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento...

    Governo tenta mobilizar base aliada para agilizar votação do Mais Médicos

    Preocupado com o calendário apertado para votar a Medida Provisória (MP) 621 que instituiu o Programa Mais Médicos, o governo tentará mobilizar a base aliada...

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