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Entendendo Direito | É indevido o corte de energia elétrica, por...

Imagem: energia
Muitas dúvidas pairam nos consumidores sobre tal matéria, é comum recebermos pedidos de informações acerca do assunto e ainda diversas ações judiciais sendo propostas. Mais...

Menor de seis anos não pode entrar no ensino fundamental, decide...

Imagem: crianças escolas
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino...

Mato-grossense integra lista tríplice para vaga de ministro do STJ

Imagem: stj
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, esta tarde, os três nomes oriundos de Tribunal Regional Federal (TRF) para compor a lista...

Ministro do STJ recebe alta hospitalar

Imagem: Gilson Dipp
O Hospital Israelita Albert Einstein informou ontem (4) que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp teve alta no sábado...