O governo federal divulgou nesta sexta-feira (02), dados que mostram a forte adesão ao novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do aplicativo CNH do Brasil, lançado com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. Desde a implementação da ferramenta, quase 2 milhões de brasileiros iniciaram o processo de habilitação de forma digital.
Enquanto o governo comemora a forte adesão ao novo modelo, Mato Grosso segue fora das estatísticas oficiais. O motivo não está na falta de procura por parte da população, mas em um impasse judicial que suspendeu a aplicação das novas regras no estado.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, até a última quinta-feira (1º), foram registrados mais de 1,8 milhão de requerimentos pelo novo sistema, número que supera com folga as 57 mil solicitações feitas presencialmente nos Detrans no mesmo período.
O modelo, criado para baratear e simplificar o acesso à CNH, permite que o candidato abra o processo, acompanhe as etapas e consulte o andamento diretamente pelo aplicativo. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de adesão, concentrando juntos mais de 680 mil pedidos.
Apesar do avanço expressivo em grande parte do país, Mato Grosso não aparece entre os estados participantes do levantamento. Isso porque a implementação das novas regras foi suspensa por decisão judicial. O juiz federal de Cuiabá, Cesar Augusto Bearsi, concedeu liminar suspendendo, no estado, a aplicação da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que regulamenta o novo modelo da CNH e prevê, entre outras mudanças, o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
A decisão atendeu a um pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que alegou a necessidade de maior regulamentação federal antes da adoção das novas normas.
Enquanto a questão segue em discussão judicial, os dados nacionais mostram que o aplicativo também se tornou um importante canal de formação. Mais de 1,5 milhão de usuários já acessaram o curso de formação de condutores disponível na plataforma, e cerca de 600 mil concluíram a capacitação e obtiveram o certificado. O curso para instrutores autônomos também ganhou destaque, com 110 mil inscritos e 47.658 certificados emitidos, permitindo atuação independente de autoescolas.
O contraste entre a expansão nacional do novo modelo e a paralisação em Mato Grosso evidencia como decisões judiciais e administrativas podem impactar diretamente o acesso da população às políticas públicas.
