Começa a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa prevê que motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão o documento renovado automaticamente.
A novidade vai entrar em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O texto também estabelece os custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação.
A estimativa, segundo governo, é de uma redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.
Bom condutor e limite de idade
Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Sendo assim, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Estão aptos à renovação automática apenas os motoristas até 69 anos, sendo que pessoas que tenham entre 50 e 69 anos podem receber o benefício apenas uma vez.
O que muda
- Fim das taxas: não há pagamento de taxas de renovação para quem cumpre os requisitos;
- Sem exames: dispensa a necessidade de deslocamento ao Detran para exames médicos presenciais. O condutor poderá realizar os procedimentos com qualquer profissional da medicina autorizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito);
- Versão digital: a CNH física torna-se opcional, eliminando custos de impressão.
Regras de Validade
Mesmo com a renovação automática, os prazos de validade do documento seguem o Código de Trânsito Brasileiro:
- 10 anos: para quem tem menos de 50 anos.
- 5 anos: entre 50 e 69 anos.
- 3 anos: a partir dos 70 anos.
