A Receita Federal afirmou, nesta semana, que não existe qualquer tipo de taxação ou cobrança de imposto sobre transações realizadas via Pix. O órgão sustenta que informações que circulam nas redes sociais sobre o tema seriam falsas e sem respaldo legal.
Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento e a legislação brasileira não prevê a criação de tributos sobre movimentações financeiras. Ainda assim, o assunto voltou ao centro do debate público após a divulgação de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apontam possíveis riscos de controle e fiscalização ampliada sobre o sistema.
Em resposta à repercussão, o Fisco destacou que a Instrução Normativa nº 2.278 não cria novos impostos nem amplia o acesso a dados individuais, limitando-se, segundo o órgão, a estender às fintechs regras já aplicadas aos bancos tradicionais, com foco no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Apesar da negativa oficial, o tema segue gerando questionamentos, especialmente diante da falta de clareza na comunicação inicial e do histórico de tentativas de ampliação de mecanismos de fiscalização financeira no país.
A Receita Federal também alertou para a disseminação de fake news e afirmou que informações distorcidas podem favorecer golpes.
