Joédson Alves/Agência Brasil – 08.01.2023
Três anos após os atos registrados em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda mantém 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias apresentadas para análise. Segundo a Corte, grande parte dos processos envolve pessoas apontadas como financiadoras das manifestações, o que, de acordo com o STF, torna as investigações mais complexas por envolverem quebras de sigilo bancário e fiscal. Ainda não há definição de pauta para novos julgamentos neste início de ano judiciário.
A data volta a ser lembrada nesta quinta-feira (8) em meio a um debate que segue dividindo o país. Para o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos estariam inseridos em um contexto de tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Já críticos dessa interpretação apontam excessos na condução das investigações, penas desproporcionais e a ausência de provas concretas de um golpe de Estado organizado.
Até o momento, segundo dados divulgados pelo próprio STF, 810 pessoas foram condenadas, sendo parte delas por crimes considerados mais graves e outras por delitos de menor potencial ofensivo. Também foram homologados acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Desde 2023, mais de 1.700 ações penais foram abertas relacionadas aos episódios.
Prisões
Apesar do volume de condenações, a maior parte dos réus não permanece presa. Dados do STF indicam que uma parcela cumpre penas em regime aberto, prisão domiciliar ou já obteve progressão de regime, conforme prevê a legislação penal brasileira.
No Congresso Nacional, foi aprovado no fim do ano passado o Projeto de Lei da Dosimetria, que busca revisar critérios de aplicação das penas nos casos relacionados aos atos. A proposta, que ainda aguarda decisão do presidente da República, é defendida por parlamentares como uma forma de corrigir possíveis excessos e garantir proporcionalidade nas condenações.
Divergências sobre a narrativa dos fatos
A PGR sustenta que os atos de 8 de janeiro estariam ligados a uma suposta organização criminosa com objetivo de subverter o resultado eleitoral. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer participação ou articulação, assim como a existência de uma tentativa de golpe, posição compartilhada por aliados e por parte significativa da população, que vê os episódios como manifestações desordenadas, sem comando central ou capacidade real de ruptura institucional.
Enquanto isso, o STF promove nesta quinta-feira uma programação institucional para relembrar a data, com exposições, debates e atividades internas.
