Após a publicação de matéria sobre a consulta pública que avaliou a implantação do modelo cívico-militar em escolas estaduais de Rondonópolis, o Portal AgoraMT recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), um posicionamento da direção da Escola Estadual Daniel Martins Moura, esclarecendo pontos considerados equivocados na informação.
Na reportagem publicada anteriormente, foi informado que a unidade teria rejeitado o modelo com participação de toda a comunidade escolar, incluindo servidores. No entanto, segundo a diretora Elisângela Ribeiro, os profissionais da escola não tiveram direito a voto no processo.
De acordo com a gestora, a votação foi restrita a pais, responsáveis e estudantes, conforme prevê a legislação vigente. “Nós não tivemos o direito de votar, então não participamos. A decisão não passou pelos servidores”, afirmou.
A diretora também destacou que a escola vem enfrentando críticas e represálias pela decisão, o que, segundo ela, reforça a necessidade de esclarecer corretamente como ocorreu o processo de consulta.
Ainda conforme Elisângela, a legislação que trata da implantação do modelo cívico-militar, a Lei nº 12.388/2024 e o Decreto nº 709/2024, estabelece que a decisão deve ser tomada por meio de consulta envolvendo pais, responsáveis e alunos, além da realização de estudo de viabilidade por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“A efetivação do modelo de gestão cívico-militar ocorre após estudo de viabilidade e aprovação em consulta realizada com pais, responsáveis e estudantes, obedecendo critérios definidos em lei”, reforçou a diretora, citando a legislação.
Ela também pontuou que, na prática, a decisão acaba sendo influenciada majoritariamente pelos estudantes, especialmente em escolas com grande número de alunos do ensino médio.
Para confirmar as informações, a equipe do Portal AgoraMT entrou em contato com a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis. A diretora, Andreia Cristiane de Oliveira, confirmou que servidores não participam da votação, exceto nos casos em que possuem filhos matriculados na unidade escolar.
Com a retificação, a reportagem reforça que a decisão sobre a adesão ao modelo cívico-militar segue critérios legais específicos e que a participação dos servidores não faz parte do processo de votação, sendo restrita à comunidade formada por pais, responsáveis e estudantes.
