A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, a partir desta terça-feira (24), cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Iniciada por volta das 9h40, a sessão foi suspensa às 12h20, para horário de almoço, e retomada às 13h30, com a fase de sustentação oral dos advogados de defesas. O primeiro dia de julgamento terminou por volta de 18h40.
A análise do caso será retomada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros, que vão decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.
Em caso de punição, os ministros também vão fixar as penas pelos crimes reconhecidos.
Como foi o primeiro dia
O julgamento foi acompanhado pelas defesas dos réus, por representantes do MPF (Ministério Público Federal), por assistentes da acusação, além de parentes das vítimas, políticos e ativistas que reivindicam a condenação.
Presidente da sessão, o ministro Flávio Dino abriu o julgamento e reforçou a existência de “regras rigorosas”, de modo a “assegurar um bom clima, para que todas as partes tenham a liberdade de apresentar argumentos”.
Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um parecer em que resumiu os principais pontos do processo. Depois dele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou a acusação.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que os acusados constituíam uma organização criminosa ligada à milícia no Rio de Janeiro e que Marielle, por meio do trabalho político e de ativismo que exercia, representava uma ameaça para o andamento das atividades ilícitas dos réus.
O representante da PGR concluiu a acusação com pedido de condenação dos cinco réus, por duplo homicídio qualificado — contra Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes — e por tentativa de homicídio — contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro com as vítimas.
A Procuradoria-Geral da República defendeu, ainda, que os acusados paguem indenização por danos morais e materiais às famílias afetadas.
Sustentação das defesas
A denúncia da PGR contra os cinco acusados foi recebida pela Primeira Turma do STF em 18 de junho de 2024.
São réus:
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro);
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar; e
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ.
Eles estão presos preventivamente, mas Chiquinho Brazão teve direito ao regime domiciliar.
Rivaldo Barbosa
Os advogados de Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro), abriram a fase de argumentação das defesas dos réus, após o retorno do intervalo.
Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Delleprane sustentaram haver provas suficientes de que Rivaldo não tem relação com os crimes em questão ou com milicianos e de que ele não tinha motivação para se envolver com os assassinatos. Assim, os advogados classificaram a delação de Ronnie Lessa, executor das vítimas, e a denúncia da PGR como improcedentes.
Chiquinho Brazão
A fala de Cleber Lopes se seguiu à dos dois primeiros, em defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O advogado chamou a delação de Ronnie Lessa de “mentirosa” e disse não ser possível que o político tenha participação no assassinato.
Outro ponto mencionado pela defesa é que a denúncia por organização criminosa exige o envolvimento de quatro pessoas, segundo a lei, mas a PGR atribuiu esse delito a três dos acusados.
Ronald Paulo de Alves Pereira
Durante a sustentação oral, o advogado do ex-policial militar Ronald Paulo, Igor Luiz Batista de Carvalho, afirmou que o cliente dele e o delator Ronnie Lessa não tinham proximidade e seriam, inclusive, inimigos.
Além disso, detalhou que o réu não tinha como monitorar Marielle, segundo denunciou o PGR, pois o acusado participava de um curso do trabalho.
Domingos Brazão
A defesa de Domingos Brazão afirmou que a delação premiada de Ronnie Lessa é uma “história construída” e carece de elementos independentes de corroboração.
O advogado Márcio Martagão afirmou que a versão apresentada por Lessa teria sido construída com base em fatos reais misturados a distorções.
“Há uma série de situações que estão fora dos autos do processo que demonstram que a história de Lessa é uma história construída. Ele é uma figura inteligente e utiliza fatos verídicos, que vivenciou, e troca os personagens dessa história para se beneficiar”, disse.
Também na defesa de Domingos, o advogado Roberto Brzezinski Neto sustentou que a acusação se apoia em uma narrativa inconsistente. “A PGR se socorre, no caso em tela, em uma narrativa repleta de lacunas e mentiras, facilmente detectáveis e, portanto, despida de elementos externos independentes de colaboração”, afirmou.
Robson Calixto Fonseca
O advogado Gabriel Habib, que representa Robson Calixto, o Peixe, afirmou que o cliente foi incluído como réu no caso Marielle “exclusivamente” por ter sido citado na colaboração premiada de Ronnie Lessa.
Último a se manifestar após mais de quatro horas de sustentações das defesas, Habib argumentou que Robson não aparece no inquérito, embora tenha sido denunciado pela PGR por organização criminosa.
“O que temos aqui é uma quimera, figura da mitologia grega: cabeça de leão, corpo de cabra, rabo de cobra”, afirmou o advogado.
“Resposta para a democracia”
Em busca de justiça há oito anos, parentes de Marielle e Anderson promoveram uma coletiva de imprensa no STF, antes do início da sessão.
“Não há o que comemorar. Pelo que minha família passa hoje, é uma exceção que deveria ser a regra. Essa é uma resposta para a democracia e para aquelas pessoas que ainda acham que nenhum crime deve ficar impune”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.
Também conversaram com jornalistas a viúva de Marielle e vereadora pelo Rio de Janeiro Mônica Benício (PSOL); a filha da parlamentar, Luyara Santos; e o pai da vítima, Antônio Francisco da Silva Neto. Todos defenderam a condenação dos cinco réus.
Segurança no tribunal
Por segurança e para bom andamento das atividades, o STF impôs algumas restrições aos que acompanham o julgamento presencialmente. É proibido falar ao celular, gravar a sessão, tirar foto e manifestar qualquer tipo de apoio ou repúdio — com palmas, vaias ou gritos, por exemplo.
Quem desrespeitar as regras será retirado da sala. A segurança da Corte ainda formou uma barreira humana, para impedir a aproximação de pessoas aos ministros que julgam o caso.
